Por causa do veto à nova lei de divisão dos royalties do petróleo decidido pela presidente da República Dilma Rousseff na quinta-feira desta semana, dia 29, o município de Olímpia perderá um aporte de recursos federais da ordem de aproximadamente R$ 12 milhões. O novo valor seria transferido já a partir de janeiro de 2013, coincidindo com o início do primeiro ano do segundo mandato do prefeito Eugênio José Zuliani.
 

Mas caso a presidente sancionasse a lei aprovada pelo Congresso Nacional, o valor recebido pela Prefeitura local deveria ter um aumento de 482%, passando dos atuais R$ 257.491, para R$ 1.498.958, ou seja, R$ 1.241.467 a mais.
 

Na microrregião, ou seja, na Comarca de Olímpia, entrariam exatos R$ 3.363,04, valor 391,5% acima do que entra hoje, ou seja, R$ 684.125. Todos os demais municípios da Comarca também dariam um salto considerável nos valores a receber.
 

Altair, por exemplo, saltaria dos atuais R$ 75.178, para nada menos que R$ 449.687, ou R$ 374.509 a mais. Cajobi saltaria de R$ 74.950, para os mesmos valores de Altair, diferença de R$ 374.737.
 

A minúscula Embaúba ganharia musculatura econômica da ordem de R$ 375.764, contra os atuais R$ 73.923 e passaria a receber, em 2013, os mesmos valores de Altair e Cajobi.
 

Guaraci, dos atuais R$ 77.692, passaria a receber também a mesma quantia, valor R$ 371.975 superior. E Severínia, que hoje recebe R$ 124.891, passaria a receber R$ 749.479, ou R$ 624.588 a mais.
 

APLICAÇÃO DO VETO
 

Depois de sinalizar publicamente a intenção de “respeito a contratos” na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.
 

Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
 

Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os que não são produtores recebem apenas 1,76%.
 

Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
 

Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.
 

Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.
 

EDITAR MEDIDA PROVISÓRIA
 

Porém, o Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa Medida Provisória (MP) mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).
 

Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a presidente Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto).
 

Durante a reunião em que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a insistir que sua decisão evitaria quebrar contratos e respeitaria o direito adquirido dos Estados e municípios produtores.
 

Ou seja, seguindo a linha defendida pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ela optou por não fazer qualquer alteração na legislação atual que destina mais recursos para as regiões produtoras, mas nos campos já licitados.
 

No caso dos futuros campos, ainda a não leiloados, Dilma entendeu que a regra da distribuição dos royalties pode ser alterada. Por isso, optou por manter a proposta aprovada na Câmara.
 

Deputados e senadores de Estados não produtores vão tentar derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador Sérgio Cabral já avisou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).