Um acordo judicial entre a Prefeitura Municipal de Olímpia e a empresa Sucocítrico Cutrale Ltda. selou a desapropriação de uma área além da Rodovia Assis Cha­teau­briand, SP-425, na região norte do município, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com a finalidade de tratar o esgoto do córrego Olhos D’água, que ficou conhecido nos meios políticos por Bos­tó­dromo. A área fica localizada à margem direita do córrego.

Isso é o que consta como registrado no dia 19 de novembro de 2012, no processo 400012010 003520-3/000000-000, que tramitou na 3.ª Vara de Olímpia, com o número 630/2010, que tratava da desapropriação da área que foi decretada de utilidade pública.

“Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surtam os jurídicos e legais efeitos de direito, e, em consequência, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito”, consta em um trecho da decisão judicial;

“Expeça-se guia de levantamento das quantias depositadas judicialmente nos autos a favor da expropriada Sucocítrico

Cutrale Ltda. Expeça-se o necessário para o registro da área referida no pedido inicial”, acrescentou outro trecho.

No entanto, essas informações foram obtidas por meio de busca no Google, uma vez que esse processo, que não foi para a segunda instância, ou seja, ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), através de recurso, também não está mais disponível no site do órgão para consulta pública.

Avaliada a questão jurídica dos termos utilizados, pode se de­preen­der que somente em novembro de 2012 é que a escritura do imóvel poderia ser registrada, elaborada ou ao menos registrada em cartório.

Entretanto, essa informação nova contrária uma que foi divulgada pelo prefeito Eugênio José Zuliani, em novembro de 2011, também publicada por esta Folha.

Na oportunidade, ele justificava o atraso do lançamento do Edital de Licitação pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), responsável também pelo tratamento de esgotos no Estado de São Paulo, para definir a empresa vencedora e emitir a ordem de serviço no prazo de 20 dias.
 

Também na mesma ocasião, no dia 11 de novembro de 2011, portanto quase um ano antes desse acordo, Zuliani informava que o DAEE já havia recebido as respectivas escrituras e inclusive que já havia aprovado a construção do sistema.