O promotor de Justiça Gilberto Ramos de Oliveira Júnior (foto) ingressou com ação civil pública no fórum local, na quinta-feira, primeiro de fevereiro, contra o prefeito Luiz Fernando Carneiro e o ex-servidor do município em cargo em comissão – de livre nomeação e exoneração do prefeito – Fernando do Nascimento. O prefeito poderá ter também…

Projeto propõe 4.ª vara na Casa de Agricultura

Polícia Federal quer detalhes de contrato assinado entre município e fornecedora da merenda em 2002.

RESQUÍCIO ELEITORAL!Procurador entra com embargos de declaração contra as decisões unânimes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que denegaram agravos regimentais interpostos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e pela Coligação Bons Ventos.O caso vem sendo discutido na justiça eleitoral desde a véspera da eleição de 2004.

NEPOTISMO LEGAL!Ação civil do MP foi acatada parcialmente pelo juiz da 3.ª vara. Ex-primeira-dama e ex-prefeito terão que ressarcir cofres do município por acúmulo de cargos.

PRERROGATIVAS!Audiência está marcada para o dia 20 de novembro.Galib vai solicitar à justiça suspeição da juíza da 1.ª vara.

AGILIDADE! Média de quase 13 novos processos por dia.Advogado já teve ação de conversão de separação em divórcio com transitada em julgado.  

VERDADE? Condenação em ação de ressarcimento contra advogado."… a própria Associação havia outorgado procuração para outros advogados para promover a defesa na reclamação trabalhista, dentre eles o subscritor da petição …"

  PARENTAIADA! Mandado de segurança tem recurso no TJSP.Juíza da segunda vara ainda não julgou medida cautelar.

  CHUMBO GROSSO: Nepotismo gera prejuízos de diversas espécies ao ordenamento jurídico.