IRREGULARIDADES?
AGMRP denuncia irregularidades na Guarda Civil Municipal de Olímpia ao Ministério Público. Prefeitura de Olímpia é acusada de desrespeitar Lei Federal e de realizar nomeações comissionadas na Guarda Civil Municipal, configurando possível improbidade administrativa.

A Associação dos Guardas Municipais de Rio Preto (AGMRP) protocolou recentemente uma denúncia no Ministério Público para a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo Executivo municipal de Olímpia.

A denúncia, apresentada pelo presidente da AGMRP, Marcio Amantea Martino, questiona a permanência de comandantes e coordenadores da Guarda Civil Municipal (GCM) que não são membros do quadro de carreira.

Segundo Martino, “os comandantes e coordenadores da guarda municipal ainda não são do quadro de carreira, ou seja, não são guardas municipais. Temos policiais militares já aposentados nesses cargos, e a Lei 13.022/14 é clara quanto ao tempo que se pode fazer isso: quatro anos”.

CORREGEDORIA É OCUPADA POR UM PM APOSENTADO

A denúncia inclui provas enviadas ao Ministério Público indicando que esses policiais aposentados recebem salários há mais de quatro anos e participam regularmente de operações na cidade.

A AGMRP pede que o Ministério Público averigue se há improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Marcio acrescenta que a prefeitura de Olímpia argumenta que os cargos de comando não podem ser preenchidos por guardas municipais, justificando a nomeação de policiais militares aposentados. No entanto, a própria Corregedoria da GCM é ocupada por um policial militar aposentado, o que contraria a legislação vigente.

MARCA DO GOVERNO:
DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÕES
DENTRO DA CGM

Martino também mencionou denúncias de perseguições dentro da GCM. “Estamos recebendo diversas denúncias há algum tempo de possíveis perseguições por parte desse comando para os guardas municipais que ainda não entenderam que a guarda municipal é civil, é uma polícia comunitária, e não de cunho militar”.

A AGMRP já fez reuniões e apresentou requerimentos à prefeitura, que não tomou providências até o momento. A situação tem gerado insatisfação entre os guardas municipais de Olímpia, que se sentem desmotivados pela falta de oportunidades de ascensão na carreira. Martino afirmou que a prefeitura está gastando mais de R$ 32 mil por mês com salários de policiais aposentados, recursos que poderiam ser utilizados para a melhoria da segurança pública local.

LEI VISA GARANTIR EFICIÊNCIA

A expectativa é que o Ministério Público conduza uma investigação detalhada para apurar os fatos e, se necessário, tomar as medidas cabíveis para corrigir possíveis irregularidades.

A Lei 13.022/14, que estabelece normas para as Guardas Municipais, tem como objetivo garantir a profissionalização e a eficiência dessas instituições, mas sua implementação muitas vezes esbarra em questões políticas e administrativas.

A investigação do Ministério Público será crucial para esclarecer a situação e garantir que a gestão da GCM de Olímpia esteja em conformidade com a legislação federal. Caso sejam constatadas irregularidades, a prefeitura poderá ser responsabilizada por improbidade administrativa e outras infrações legais.

A denúncia também trouxe à tona outras questões relacionadas à gestão da segurança pública em Olímpia, como as alegações de perseguições dentro da GCM e a falta de oportunidades de ascensão na carreira para os guardas municipais.