16 de junho | 2024

O Direito ao Silêncio: Uma Análise do Silêncio como Direito de Defesa

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Anderson Jamil Abrahão

O direito ao silêncio, uma das pedras angulares do sistema jurídico em muitos países, desempenha um papel crucial na garantia dos direitos dos acusados. Este direito, muitas vezes subestimado, é essencial para proteger indivíduos contra autoincriminação e garantir um julgamento justo. A frase popular “quem cala consente” é muitas vezes usada fora do contexto legal para sugerir que o silêncio implica culpa. No entanto, na arena jurídica, o direito ao silêncio é consagrado como um princípio fundamental, refletindo a máxima de que “a palavra é de prata e o silêncio é de ouro”.

O direito ao silêncio tem profundas raízes históricas e está consagrado em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos, bem como nas legislações nacionais de muitos países. Sua importância reside na proteção do princípio do devido processo legal e na preservação da integridade do sistema de justiça.

A noção de que “quem cala consente” reflete uma visão simplista da comunicação humana que não considera o contexto jurídico. Na verdade, o silêncio pode ser uma escolha estratégica e legítima para proteger os direitos do acusado. Ao exercer o direito ao silêncio, o indivíduo não está admitindo culpa, mas sim preservando sua dignidade e garantindo um processo justo.

“A palavra é de prata e o silêncio é de ouro” encapsula a ideia de que, em certos contextos, o silêncio pode ser mais valioso e poderoso do que a fala. No tribunal, o silêncio pode ser uma declaração por si só, transmitindo uma mensagem de cautela e respeito pelos direitos legais do indivíduo. Em vez de ser interpretado como uma admissão de culpa, o silêncio deve ser visto como uma manifestação do direito constitucional do acusado de não se autoincriminar.

Além disso, o direito ao silêncio não apenas protege o acusado, mas também preserva a integridade do processo judicial. Ao garantir que as declarações do acusado sejam voluntárias e não obtidas mediante coerção, o direito ao silêncio promove a justiça e a equidade no sistema legal.

Em resumo, o direito ao silêncio é um princípio fundamental do sistema jurídico que protege os indivíduos contra autoincriminação e assegura um julgamento justo. Embora a frase “quem cala consente” possa ser comum no discurso cotidiano, é importante reconhecer que o silêncio não implica culpa, mas sim representa um direito inalienável dos acusados. Assim, ao considerar o papel do silêncio no contexto legal, devemos lembrar que “a palavra é de prata e o silêncio é de ouro”.

Anderson Jamil Abrahão é mestre em Economia da Mundialização e Desenvolvimento em parceria da PUC/SP e da Universidade Paris I – Sorbonne; Especialista pela Escola Paulista de Magistratura em Direito Público; Graduado em Direito pela Universidade Paulista – UNIP (1997). Aluno do Doutorado em Direito da Universidade Nove de Julho.

 

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