“Nada contra a pessoa e muito contra o nada
que nos parece foi seu mandato e, para ser
justo, assim como o mandato
de muitos de seus colegas”.

Willian A. Zanolli

Na edição deste jornal do dia 10 de janeiro escrevi o artigo intitulado “Fer­nan­dinho, único eleito que traiu o voto recebido”.

O artigo teve bastante leitura e algumas intervenções de amigos do vereador no sentido de provarem que o mesmo é bonzinho, capaz, educado e outras mumunhas que respeitamos, embora não tenha sido objeto daquele artigo.

Fernandinho, pessoalmente é um encanto de pessoa, educado, receptivo, não se altera, dócil, civilizado, bom de trato e outras qualificações positivas do ponto de vista humano.

Pessoas são pessoas e não é nosso objetivo discuti-las nesta condição.

Homem público não só é preciso, como se faz necessário apreciar seu trabalho ou a ausência de propostas.

O artigo discutia mandato, função legislativa, uso da máquina para perpetuação no poder, passado de práticas mal sucedidas, vida pública e é ai que falta, em minha opinião, gás, garra, disposição para o vereador que traiu o voto da população.

Você, leitor, já deve ter ouvido falar que político nunca faz nada para o po­vo ou faz parte daqueles que odeiam todos os políticos por considerar que todos são iguais, mesmo que haja diferença entre eles.

Vidas são impactadas pela falta de conhecimento dos políticos, principalmente no tocante a legislar e fiscalizar o Executivo.

No caso do vereador em pauta pularemos a questão da fiscalização que a nós parece não ter sido exercida ao longo de seu mandato, já que era da ba­se e refém do Executivo por estar seu grupo no comando do caos que foi transformada a Secretaria de Saúde.

A principal tarefa que restou ao político citado, legislar, por sinal o que deveria ser uma de suas principais tarefas.

O Legislativo local permitia que cada vereador tivesse um assessor, presume-se que o correto é que cada eleito sem condições de elaborar um projeto de lei nomeasse alguém com conhecimento técnico para desenvolver projetos.

Fora raras exceções que contrataram alguém com conhecimento para auxi­liá-lo, maioria joga o dinheiro no ralo e contrata o que ajudou na campanha eleitoral e passa o mandato dizendo amém aos projetos enviados pelo Executivo, ou pedindo melho­rias em bairros onde está concentrado seu curral eleitoral.

Em suma: conclui a população que não há dinheiro público mais desperdiçado que o gasto com vereadores.

O cidadão passa 04 anos do mandato e parece não se interessar por nada que não seja fisiologia, corpo­rativismo, oportunismo, carreirismo e que não satisfaça seus interesses pessoais.

Passa todo o tempo fazendo “favores” através da máquina pública pra no final sair correndo atrás de cobrar os tais “favores” na hora do voto.

Não sabem o que é Legís­tica e nem do que trata esta ciência.

Nem eu sabia e consultando um amigo sábio frequentador de livros e cursos, o mesmo também não sabia.

Razão mais que suficiente para puxar este debate motivado pelo último artigo.

Não é preciso ser bacharel em Direito nem advogado para conhecer sobre o tema, basta ter boa vontade e disposição para aprender e colocar em prática os ensinamentos que a Legística pode trazer e todo vereador deveria se interessar.

É algo recente, ciência nova e seria, de forma simples, traduzida, algo assim como a arte de legislar.

A Wikipédia diz que Legística é um dos ramos da Ciência da Legislação, ao lado da Teoria das Leis e da Teoria da Legislação.

A Legística trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção de uma ideia que o legislador tenha para colocar no orde­namento jurídico um determinado ato normativo. Por exemplo, para a criação de uma lei, o legislador apresenta um projeto de lei e, toda a sua tramitação regulada pelo devido processo legislativo regular, a tendência é a sua transformação em lei.

Muitas vezes, a sociedade espera que as leis sejam boas e com qualidade, daí observando-se os preceitos da legística. As leis são elaboradas (drafting) para o bom direito e com a segurança jurídica tão esperada.

O legislador tem que saber qual sua competência, o que é lei complementar, ordinária, resolução, decreto, etc. elaborar projeto de lei, alterar e qual o tipo de lei especifica para cada temática.

Ter claro que há leis que são inconstitucionais e outras que não fazem diferença na vida das pessoas.

Muitos não sabem nem o que comeram ontem no almoço, o que é entristecedor e tem custos para a sociedade.

É disto que tratávamos naquele artigo e neste e não se a pessoa é boa, cari­dosa, generosa, edu­cada ou gentil e sim se é ou foi um bom legislador, que, para isto todos são regiamente pagos e lhes é for­necida condições técnicas, mesmo que desconheçam, para a prestação de um bom serviço a comunidade, que a maioria não faz.

Em razão dos ques­tiona­mentos dos amigos e defensores do Fer­nan­di­nho tive a oportunidade de me debruçar sobre o tema, assistir algumas aulas, ler alguma coisa e posso assegurar que sai convicto de que o ex-vereador não fiscalizou o Executivo tam­pouco elaborou ou modificou leis que justificassem sua presença no Legislativo.

Nada contra a pessoa e muito contra o nada que nos parece foi seu mandato e, para ser justo, assim como o mandato de muitos de seus colegas.

Tomara que à frente da Secretaria faça um trabalho que se destaque. É o mínimo que o alto salário que a população paga pode exigir.

William A. Zanolli é advogado, jornalista e artista plástico.