“Essa tentativa de anulação não é apenas uma questão de reverter uma decisão passada, mas também um reflexo do tipo de política que não se pode aceitar que prevaleça”.

José Antônio Arantes

Em pleno ano eleitoral, a Câmara de Olímpia está envolta em uma controvérsia que levanta questões profundas sobre casuísmo e imoralidade política. A tentativa de anular a cassação da vereadora Alessandra Bueno, ocorrida em maio de 2022, para acomodar sua nova aliança com o prefeito Nandão, é um exemplo claro de como interesses políticos podem distorcer os processos democráticos.

Alessandra Bueno foi cassada por quebra de decoro parlamentar após ofender a advogada e ex-provedora da Santa Casa, Helena Pereira. À época, sua cassação foi justificada pelos vereadores como necessária para manter a integridade e a ética do legislativo (mas teria sido uma exigência do prefeito aos seus apaniguados).

UMA COISA É UMA COISA E OUTRA COISA É OUTRA COISA

Agora, menos de dois anos depois, na mesma Câmara que a cassou foi dado início a um movimento de vereadores também ligados ao prefeito para reverter a decisão sob a justificativa de que Alessandra foi absolvida no processo criminal relacionado ao caso. Essa absolvição, no entanto, por ser do outro poder não deveria ter peso suficiente para invalidar uma decisão política tomada de acordo com os procedimentos da Câmara.

Aliás, o fato de não ser crime não quer dizer que a atitude não tenha sido imoral. O julgamento na justiça vê os preceitos da lei e o da Câmara, à época, levou em consideração o convencimento de dois terços dos vereadores que consideraram quebra de decoro da então vereadora. Se foi injusto ou não vem ao caso. Os julgadores eram políticos e seguiam ordem de seu ditador que hoje pode estar querendo reverter a ordem do passado.

NÃO HÁ EVIDÊNCIA CLARA DE VÍCIO PROCESSUAL NA CASSAÇÃO

A súmula 473 do STF, que permite a anulação de atos administrativos com vícios, está sendo utilizada como base para essa manobra. Contudo, não há evidência clara de qualquer vício processual na cassação de Alessandra. O que se vê é uma articulação política que visa beneficiar a ex-vereadora agora alinhada ao prefeito. Essa reviravolta sugere que a ética e a moralidade, defendidas no momento da cassação, são flexíveis conforme os interesses políticos em jogo.

Mais preocupante ainda é o fato de que essa movimentação ocorre em um ano eleitoral. O retorno de Alessandra à Câmara, por meio de uma anulação controversa, pode ser visto como uma tentativa de fortalecer a base do prefeito Nandão e influenciar as próximas eleições.

IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS

Além disso, há implicações financeiras significativas. Se a anulação for aprovada, a Câmara poderá ser obrigada a pagar todos os vencimentos atrasados de Alessandra, gerando um custo desnecessário para os cofres públicos. São salários e benefícios acumulados desde a data da cassação, o que representa uma despesa considerável e injustificável. E não se pode esquecer do direito de Marcelo da Branca, atual vereador que assumiu a vaga de Alessandra, de recorrer à Justiça. Uma liminar poderia suspender a anulação e prolongar ainda mais a incerteza jurídica e política.

Essa tentativa de anulação não é apenas uma questão de reverter uma decisão passada, mas também um reflexo do tipo de política que não se pode aceitar que prevaleça. Trata-se de um jogo de poder que não leva em consideração os verdadeiros interesses da população, mas sim as alianças momentâneas que podem garantir vantagens eleitorais.

CASUÍSMO E IMORALIDADE

A Câmara de Olímpia está em um momento decisivo. Os vereadores devem demonstrar que estão acima de interesses mesquinhos e compromissados com o verdadeiro espírito da democracia. A anulação da cassação de Alessandra Bueno, neste contexto, seria um retrocesso e uma mancha na integridade do legislativo municipal. Representaria um casuísmo e uma imoralidade que devem ser firmemente rejeitados.