A. Baiochi Netto

Sobrea anunciada privatização do DAEMO, que estaria em plena fase preparatória, há algumas peculiaridades pouco ventiladas de público, relativas à movimentação dos milhões que, por certo, irá suceder à anunciada transação, quando a mesma se concretizar.

Vamos por partes.

De menor relevância sob esse aspecto, é a expectativa de que a venda (privatização) proporcionará para a atual gestão do Prefeito Fernando Cunha um considerável reforço orçamentário financeiro, de muitos milhões, possibilitando novos investimentos e novos contratos, conforme as obras a serem projetadas, licitadas e executadas.

De maior relevância, porém, são os milhões a serem movimentados por aqueles que vierem a adquirir (comprar) o DAEMO.

Isto porque,ao que consta, uma das razões ou motivos para a alienação da autarquia municipal estaria no fato de que parte das redes sanitárias que servem a população, especialmente no que se refere à coleta de esgoto, terá de ser totalmente substituída face a seu desgaste material em decorrência do tempo. Ou seja, as ruas, pavimentadas ou não, terão de ser esburacadas para a retirada da rede antiga e sua substituição por uma nova rede coletora. Já imaginaram qual o custo disso tudo? Provavelmente muitos milhões.

Acontece que a lei federal que dispõe sobre o marco do saneamento básico, que estaria a fundamentar a intenção de se privatizar o DAEMO, determina também que o Governo Federal concederá os financiamentos necessários aos empreendedores do ramo privado que vierem a atuar na área do saneamento básico, quando assim se fizer necessário para a execução de obras de infraestrutura, nas quais incluem-se as redes de água e de esgoto.

Não é desarrazoado presumir que, em adquirido o DAEMO e contando como prestígio de personalidades políticas bem situadas junto aos órgãos governamentais, o grupo ou quem adquirir o DAEMO terá boas condições de obter os financiamentos previstos em lei e, assim, de gerir os muitos milhões e milhões financiados. Fato que, por certo, vai aguçar e acirrar os interesses para a aquisição e administração do nosso DAEMO.

Futuros milhões que deverão ser pagos pelos usuários dos serviços de esgoto, com o seu custo embutido nos preços das tarifas cobradas pela autarquia, como, de resto, permitem as leis.

Alfredo Baiochi Netto é advogado especialista em direito administrativo e tributário.