A. Baiochi Netto

Diante das muitas indagações que me foram dirigidas, venho confirmar que, realmente, a pedido da editoria da Folha da Região, fiz a apreciação técnica publicada pelo jornal e referente à rumorosa cassação do mandato da vereadora conhecida como “Perninha”, motivada pelas ofensas pessoais proferidas contra a cidadã Helena.

Pessoalmente considero que a Vereadora se excedeu nas ofensas, sendo que, na ocasião, fui um dos muitos que se solidarizaram com a Helena.

Ocorre que, conforme constou da matéria jornalística, da legislação básica do município e do código de ética da Câmara, não constam a previsão e a exigência de que fora de suas atribuições legislativas e fora do âmbito da Câmara, o Vereador deva portar-se de forma tolerante, harmoniosa e bem educada, em suas relações pessoais.

Daí o meu entendimento de que, não tendo a Comissão Especial da Câmara, que concluiu pela cassação, demonstrado que o comportamento pessoal da Vereadora estaria enquadrado nas restrições expressas do código de ética, ou seja, que fora da Câmara, o Vereador também deve primar pela tolerância e pela boa educação, estaria patente a falta de capitulação do ato praticado, incidindo na chamada “acusação genérica”, conforme decisão do TJSP recentemente prolatada, o que poderá possibilitar a remessa da questão para o Judiciário.

Tenho, também, a impressão de que a mobilização popular defronte a Câmara, no dia da votação em Plenário, teria sido provocada mais pela forma imoderada com a qual o Presidente do Legislativo conduziu os trabalhos e menos como manifestação de apoio ou repúdio a quem quer que seja.

Alfredo Baiochi Netto é advogado especialista em direito administrativo e tributário.