Do Conselho Editorial

Por mais que se deseje o fortalecimento das instituições, principalmente o judiciário, a cada dia fortalece na alma do brasileiro que o Brasil é um país onde existem regras do Direito que não fossem o emaranhado em que estão envolvidas, poder-se ia dizer que seria factível a prática da justiça.

Justiça feita de forma justa, onde as decisões não fossem tão dispares e contraditórias, principalmente em se tratando de assuntos que muitas vezes guardam proximidades e os vários julgadores nas diversas instâncias, a título de não trazer prejuízos nem benefícios a parte alguma, ou por válvulas de escape que o ordenamento jurídico permite, sentenciam de forma tão diferenciada, e, às vezes, tão contrárias ao interesse social, que o desgaste se torna inevitável.

O caso que envolve os vereadores Jesus Ferezin e Alcides Becerra Canhada chama a atenção por se tratar de questão local. Um sem número de outros casos confusos prosperam por ai e a questão não se dá apenas no plano político.

As questões de ordem política, pela crença criada junto à população, que não trata de lenda urbana de que o político conta a seu favor exatamente com a lentidão com que caminha o Judiciário, com o número imenso de possibilidades de arrastar decisões que poderiam ser contrárias a seus interesses, entre elas, a prescrição.

O dinheiro público drenado para o caixa dois, pagando sentenças favoráveis, o número de estagiários cedidos, a possibilidade de remoção dos julgadores para cidades dos seus desejos, remoção que pode ser conquistada por influência política, são mecanismos anunciados.

Mesmo a idéia que se tem do Executivo e do Legislativo; um, o Executivo, sentado em cima do poder real, o dinheiro; e o outro, o Legislativo, podendo criar instrumentos draconianos que permitam o fortalecimento desta anarquia jurídica estabelecida no país que burocratizou e amordaçou de tal forma a possibilidade de lógica em algumas decisões, que as mesmas circulam por decênios pelos corredores e arquivos e nunca chegam a um desfecho que satisfaça a sociedade a tempo.

Muito do que aqui está escrito foi muito discutido, de outra maneira, com outras palavras, com outro significado, pela ministra Eliana Calmon de Sá e pelo Ministro Joaquim Barbosa, que escancaram para além da corrupção instalada nas instituições, deixaram clara a necessidade do fim da submissão de membros da justiça, em alguns casos, ao poder político.

E mesmo que sobre razões para que as decisões que interferem na questão local envolvendo os vereadores Becerra e Ferezin, estejam carregadas de legalidade, bem fundamentadas, levadas a efeito em um cenário confuso que questiona decisão de última instância que deveria ser cumprida e não discutida, fica no ar a idéia suspeita de que há mais coisa no ar que aviões de carreira.

Muitas marchas e contramarchas que vão dando instrumentação para as mais variadas especulações em torno do assunto e, em geral, como se trata de uma queda de braço levada no centro do poder, acabam sobrando dúvidas à Justiça, por haver o entendimento fortalecido pelos coronelistas de plantão que com a força do dinheiro ninguém pode, aliado às diversas manifestações que se contradizem entre si analisando o mesmo fato.

Sem sombra de dúvidas, o que está explicitado na posse de Marquinhos e de Becerra, agora na posse de Ferezin e destituição de Marquinhos, é a de que se tem uma justiça decadente, onde se instalou uma torre de Babel em que cada um fala uma linguagem diferente do outro e não se entende, dando ao oportunista a chance de se perpetuar pela confusão implantada.

A sentença prolatada em última instância, e ai está o absurdo, foi produto de quase treze anos de instalação de inquérito, investigação, interrogatório, defesa, denúncia, recurso; cumpriu todo o ritual que deveria cumprir para ao final voltar a ser discutida como se não tivesse que ser cumprida, deixando o lapso, ou a ideia de que todo o ritual foi respeitado, e esperou anos nas prateleiras para não dar em nada.

Pelo menos é o que se houve, o que se pensa, mesmo que se saiba que ainda não foi julgado o mérito, a situação por si só é a demonstração de uma justiça em que só se pode crer se, como D. Quixote, tiver perdido o cidadão o raciocínio, o senso crítico e se entregado a loucura total, ao ponto de crer no impossível.

Pois, se como D. Quixote, no final do livro de Cervantes, observar os fatos com a razão, com a lógica, com o raciocínio, possivelmente irá morrer abandonado e solitário como o cavaleiro andante da triste figura.