Único a votar contra o Projeto de Lei Complementar (PLC), enviado às pressas para a Câmara Mu­nicipal de Olímpia, para ser aprovado em dois turnos em menos de uma semana, o vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (foto), questiona a demora de cinco anos para que a proposta do prefeito Eugênio José Zuliani fosse encaminhada. Ele questionou também a alegação de que a finalidade é a busca da eficiência administrativa.

“A forma de apresentação do projeto, bastante complexo, que mexe com o bolso de vários contribuintes de Olímpia. Um projeto que a atual administração, que se fala em administrações anteriores, parece que o prefeito não foi re­eleito. O prefeito já está no poder há cinco anos e essa discussão poderia ter sido feita já há bastante tempo. Se o princípio da eficiência é buscar uma proposta melhor logo no início, já faz cinco anos que isso poderia ter sido apresentado e discutido de uma forma muito mais tranquila e não o projeto chegar na Câmara Municipal, sendo colocado na sessão extraordinária na sexta-feira e retor­nan­do à pauta na próxima terça-feira, às 10 horas e ponto final. É um projeto que acho que demandou um estudo muito grande para elaborar toda essa reestruturação na cobrança do IPTU do município de Olímpia”.
 

E acrescentou: “Acho que a eficiência desse governo é arrecadar mais porque o ISS, 55% do valor da tabela fixa. Nós tivemos uma alteração também grande em relação ao ITR, um impacto grande também. E agora vem o IPTU. Quer dizer, de uma hora para outra pegando os contribuintes. A­cho que a partir do ano que vem todos vão sentir no bolso toda essa reestru­turação tributária que foi feita no município de Olímpia. Então, quero dizer que eficiência se faz diminuindo um pouco a quantidade de cargos comis­sio­na­dos com altos salários. Eficiência se faz também diminuindo talvez a terceirização para se buscar qualidade também. Mas é o interlo­cu­tor que muitas vezes fica com o di­nheiro do município e leva vantagens, ao invés da administração fazer a gestão direta.

Então, tem outras formas de se buscar a eficiência e não apenas aumentando os tributos que é isso que vai ocorrer com muitos contribuintes de Olímpia, principalmente o setor do comércio que está no quadrilátero central”.
 

LADO POSITIVO
 

No entanto, reconhece que há pontos positivos na proposta: “Pro­jeto que traz avanços também. Fazer a cobrança do imposto territorial urbano para se evitar a especulação financeira de forma progressiva, iniciando de um chegando a até dois por cento, para quem não construir em até três anos eu acho justo e correto, para evitar a especulação de se lançar um loteamento popular que muitas pessoas tentam comprar e ai alguns especuladores vão lá e com­­pram a maioria dos lotes. A­cho justa também a isenção para moradias com até 65 me­tros quadrados. Mas é um projeto que  não traz só isso. Ele traz uma re­estruturação dos valores da planta genérica do município, em relação aos imóveis, principalmente do quadrilátero central do município que envolve os comerciantes, que vão ter um impacto muito grande”.

Mas reclama não ter sido convidado para participar das reuniões para discutir o projeto: “Alias, eu não sei o porquê as reuniões foram individuais. A maioria dos vereadores foi chamada de forma individual para ter uma conversa com o prefeito municipal. Um assunto tão importante deveria ter muito mais transparência e ser discutido com todos os vereadores na Câmara. Surpreendeu não ter uma discussão pública em torno de um projeto tão complexo como esse, tenho certeza que demorou meses pra ser elaborado e que poderia ter sido discutido e quem sabe ter feito um convencimento de uma forma mais transparente pra que a sociedade pudesse até propor alterações ou sugestões, como os vereadores fizeram a proposta que inicialmente era de 0,40 (alíquota) e houve uma redução para 0,25. Tenho que reconhecer o trabalho de alguns vereadores, mas ele (projeto) ainda é muito aquém e traz distorções e ao meu ver injustiça e até abuso na cobrança para alguns inviáveis do município”.