04 de dezembro | 2016

Vereador propõe uma “lei da ficha limpa” para cargos comissionados

Compartilhe:

O vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira apresentou um Projeto de Lei com a finalidade de disciplinar o preenchimento dos chamados cargos comissionados, tanto do Poder Executivo, quando do Legislativo. Inspirado na Lei Ficha Limpa, o projeto tem o objetivo de impedir a nomeação de apaniguados condenados, por exemplo, pela Justiça Eleitoral nos tribunais ou na justiça comum.

O projeto prevê que condenados por crimes contra a economia popular, contra a administração pública, meio ambiente, saúde pública, por lavagem de dinheiro e outros crimes, sejam impedidos de ocupar qualquer cargo de livre nomeação e exoneração do município.

A discussão do projeto iniciou na noite de segunda-feira desta semana, dia 28 de novembro, com a rejeição de um pedido de urgência feito pelo autor, indicando que, possivelmente, encontre dificuldades para que o mesmo seja aprovado.

“Vários municípios tem aprovado projetos semelhantes. Não vejo com bons olhos que nomeações de pessoas que sofram com condenações na Justiça ocupem cargos públicos”, justifica Hilário Ruiz. 

Segundo o vereador, o projeto amplia a competência municipal para levar para dentro dos poderes executivo e legislativo, exigências para a nomeação de cargos comissionados. “Eu acho mais do que justo. Não é correto, eu não vejo isso até talvez como lícito, uma pessoa condenada pela justiça ou tenha cometido atos profissionais que contrariam, dentro da sua organização, por exemplo, alguém que foi condenado num processo administrativo, essa pessoa num outro município poder ocupar esse cargo num outro lugar”, acrescenta.

VÍCIO DE INICIATIVA

Ruiz explica inclusive que se trate de uma proposta que não apresenta o chamado vício de iniciativa: “Essa é uma iniciativa que merece ser aprovada pela Câmara. Ela não tem vício de iniciativa porque nós, inclusive, não estamos mexendo com a forma administrativa, impondo regras para o prefeito. Estamos apenas moralizando e disciplinando a contratação. Então, acho que é um projeto que já poderia ser aprovado. O teor é muito semelhante a outros municípios que estão em vigor. Acho que cabe à Câmara Municipal aprovar e ser sancionado pelo prefeito municipal”.

Para Hilário Ruiz esse é o momento adequando para que uma proposta como essa seja aprovada: “Acho que agora é um momento muito adequado, aliás apresentei a urgência para tramitação não acolhida pelo presidente dessa casa que infelizmente não acolheu. A urgência é muito claro, você dispensa todas as exigências regimentais e pode ser apreciado, mas infelizmente o presidente achou por bem nem sequer submeter a urgência ao plenário demonstrando uma falta de seguir o que essa casa sempre fez”.

 

Compartilhe:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!

Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!

Mais lidas