Da Assessoria da Prefeitura – Os estudantes universitários e de ensino técnico da Estância Turística de Olímpia que forem contemplados com o auxílio-transporte para 2023 terão um aumento no repasse que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão da Câmara de segunda-feira (06) e será regulamento por lei publicada no Diário Oficial Eletrônico ainda nesta semana.

Com o reajuste, o valor para os alunos olimpienses que estudam em instituições fora do município passará de R$ 152,29 pagos por mês, no ano passado, para R$ 225,00, neste ano, o que representa um aumento de quase 50%. Já para estudantes de instituições dentro de Olímpia, o valor foi reajustado em mais de 20%, passando de R$ 76,17, em 2022, para R$ 92,00 mensais, agora em 2023.

Até então, a parcela seria reajustada de acordo com o IPCA, aplicado sobre o valor pago no último ano, conforme previsto na Lei n.º 4.226, de 15 de fevereiro de 2017. No entanto, com a nova lei, foram alterados os valores-base das parcelas, o que propiciou um ganho real com repasse maior aos alunos que forem contemplados, limitado a 150 alunos que estudem fora e 100 auxílios para quem estuda em instituições de Olímpia.

O reajuste, concedido pelo prefeito Fernando Cunha, atende ainda uma indicação do presidente da Câmara, Sargento Barrera, e da vereadora Edna Marques, com o objetivo de oferecer um auxílio mais justo aos estudantes, tendo em vista o alto custo do transporte e outras despesas dos alunos para o estudo, incentivando, assim, a qualificação profissional e acadêmica dos jovens olimpienses.

Na manhã desta terça-feira (07), os vereadores envolvidos estiveram no Gabinete Executivo da Prefeitura acompanhados de representantes dos estudantes para reforçar a necessidade do aporte e agradecer a iniciativa.

“Agradeço aos vereadores por serem esse elo nosso com a população, trazendo as demandas para que possamos, dentro das possibilidades financeiras do município e com responsabilidade, melhorar as condições oferecidas. Nós temos a obrigação de dar apoio aos jovens, que estão lutando por uma profissão, por um curso superior para ter uma condição de vida melhor, com ajuda dos pais e familiares. Por isso, a Prefeitura tem que estar ao lado de vocês porque vocês são o futuro de uma cidade ainda melhor”, declarou o prefeito.

INSCRIÇÕES ABERTAS

As inscrições para os interessados em obter o auxílio para custeio do transporte estão abertas desde o dia 01 de fevereiro e seguem até às 15 horas do dia 24 deste mês. A inscrição deve ser realizada dentro do prazo e exclusivamente pelo site da Prefeitura, na aba da secretaria de Educação, pelo link https://bit.ly/AuxilioTransporte2023.

No ato, é necessário que o candidato preencha o formulário online e envie os documentos solicitados por anexo. Além disso, considerando o Decreto Nº 8.654/2023, os alunos deverão também levar, presencialmente, em um envelope, a cópia dos documentos exigidos à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15 horas, para a devida conferência e legibilidade dos documentos, garantindo assim a efetiva participação na seleção. As informações completas sobre a seleção foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do dia 25 de janeiro.

O benefício é destinado a estudantes de famílias de baixa renda, que estão matriculados em universidades ou escolas de nível técnico, de Olímpia ou de cidades de fora, com ensino presencial, tendo o objetivo de oferecer auxílio para o custeio das despesas do ano com o transporte até a instituição.

Após o término do prazo de inscrições, a Comissão de Gerenciamento fará a análise dos cadastros, respeitando os critérios elencados, e, se necessário for, poderá até realizar visita domiciliar com Assistente Social para comprovar as condições econômicas dos candidatos. Finalizados os trâmites legais, será publicada no mês de março a lista de selecionados nos canais oficiais da Prefeitura. Os alunos contemplados deverão abrir conta no Banco Bradesco e informar o número da conta para recebimento do auxílio, sendo pagas inclusive parcelas retroativas se for o caso, totalizando 10 parcelas no ano.

Para manutenção do auxílio, o beneficiário deverá comprovar trimestralmente junto à secretaria de Educação a frequência mínima de 80% da carga horária de cada mês, a média de aproveitamento igual ou superior a 5,5 (cinco e meio) em cada disciplina, sob pena de perda do benefício concedido.

Em caso de desistência do curso ou trancamento de matrícula, o estudante também deverá comunicar à secretaria de Educação para a suspensão do benefício. Se for apurada fraude ou má fé na utilização do recurso, o auxílio será imediatamente suspenso, podendo o aluno beneficiário ter que reembolsar aos cofres públicos. Mais informações: (17) 3279-2300.