A empresa Açúcar Guarani de Olímpia foi condenada a pagar quase R$ 1,2 milhão numa ação mo­vida pelo Instituto Nacional Seguridade Social (INSS), por causa da morte do auxiliar industrial Roberto Fioravanti Pinhata, cujos familiares residem em Olím­pia, por causa de um acidente de trabalho na noite do dia 29 de outubro de 2008, quando tinha 42 anos de idade. Essa é uma das três ações contra a empresa que tramitam na Justiça Federal de São Jo­sé do Rio Preto.

Esse é um dos 22 processos que o INSS entrou contra empresas da região – apenas quatro foram julgados improcedentes pela Justiça Federal em Rio Preto e estão em grau de recurso. Em outros seis, as empresas foram condenadas, mas também recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF).

As usinas de açúcar e álcool respondem por sete ações, das quais três são contra a Açúcar Guarani, de Olímpia. Em uma delas a empresa foi condenada no último mês a pagar R$ 1,13 milhão ao INSS, pelo acidente de trabalho que matou Ro­ber­to Fioravante Pin­hata.

Essa é a ação de maior valor na região – o cálculo do valor devido é feito sobre a expectativa de vida da vítima. “Fazia apenas quatro meses que ele estava na empresa. Foi uma perda terrível”, diz a viúva, Vanessa Pinhata, de 34 anos.

De acordo com a informação pu­blicada pelo jornal Diário da Região, de Rio Preto, Roberto deixou três filhos, um deles com seis meses na época. Desde então, Vanes­sa recebe pensão da Previdência.

RESSARCIMENTO

No total, o INSS busca na Justiça o ressarcimento de R$ 11,4 milhões aos cofres públicos, valor pa­go em pensões por morte ou aposentadoria por in­va­lidez, decorrentes de acidentes de trabalho na região de Rio Preto.

São 22 ações do tipo, chamadas regressivas, im­pe­­tradas pela Procuradoria Seccional Federal contra empresas do Noroeste Pau­lista responsabilizadas pelos acidentes.

“Procuramos devolver à Previdência o valor total pa­go com pen­sões às vítimas ou familiares”, afirmou ao Diário, a procuradora fe­deral em Rio Preto, Pau­la Cris­tina de Andrade Lopes Vargas.

Além de ressarcir o caixa do IN­SS, as ações regressivas têm caráter pedagógico, segundo ela. “Como são valores altos, servem como alerta às empresas para melhorar a segurança no trabalho”, acrescenta a procuradora.

Aç­õ­es regressivas são relativamente recentes – a mais antiga em Rio Preto data de 2005 – e causam polêmica. As empresas alegam não ser justo pagarem três vezes por um único fato: além dessas ações, arcam com a contribuição previdenciária, descontada dos salários e de empresas justamente para financiar o sistema nos casos de aposentadoria por inva­lidez ou pensão por morte, e estão sujeitas ao pagamento de indenizações trabalhistas.

Como nenhuma ação do tipo foi julgada pelos tribunais superiores, ainda não há jurisprudência sobre o assunto. A expectativa do INSS com os processos é o ressarcimento de R$ 11.462.027.

Também de acordo com o Diário da Região, a Açúcar Guarani informou, por meio de sua assessoria, que não comenta ações judiciais em andamento.

CASOS RECORRENTES

São comuns os acidentes de trabalho na região Noroeste paulista. De acordo com a Procuradoria Seccional Federal, só em setembro foram 50. Mas nem todos os acidentes dão margem a ações regressivas. “Ajuizamos processos apenas nos casos mais graves, com morte ou incapacidade permanente, em que a responsabilidade da empresa fica comprovada”, diz o procurador Hernane Pereira.