Decisão emitida pelo TCE, atendendo representação do vereador Marcelo da Branca, impede o leilão de área de 11 mil m² no estacionamento do Thermas dos Laranjais, avaliada em R$ 20 milhões, e levanta questionamentos sobre moralidade e transparência.

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), publicada ontem, 21 de novembro, atendendo representação feita pelo vereador Marcelo da Branca, suspendeu o leilão de um terreno público de 11 mil metros quadrados, localizado dentro do estacionamento do Thermas dos Laranjais, em Olímpia. O leilão estava previsto para acontecer hoje, 22 de novembro, e o imóvel estava avaliado em R$ 20 milhões.

O pedido de suspensão foi acatado com base em irregularidades apontadas no processo licitatório, incluindo problemas relacionados à publicidade do edital e falta de critérios objetivos. A medida impede a continuidade do certame e obriga a administração municipal a esclarecer os pontos levantados antes de seguir com qualquer alienação.

A DECISÃO DO TCE E AS IRREGULARIDADES APONTADAS

De acordo com o TCE, o edital apresentava falhas graves que poderiam comprometer a lisura e a competitividade do leilão. Entre as principais críticas está a insuficiência na divulgação do certame, que restringiu a participação de possíveis interessados e pode ter favorecido concorrentes previamente informados.

Outro ponto de atenção foi a falta de critérios claros para a avaliação das propostas, o que abre margem para subjetividade e pode comprometer o princípio da igualdade. O Tribunal destacou ainda a proximidade do fim do mandato do prefeito Fernando Cunha como fator agravante, levantando dúvidas sobre a moralidade e a oportunidade da venda.

O IMPACTO DA SUSPENSÃO PARA OLÍMPIA

A área em questão é considerada estratégica e de alto valor devido à sua localização privilegiada dentro do estacionamento do Thermas dos Laranjais, um dos principais polos turísticos da região. A suspensão do leilão representa um revés para a administração municipal, que parece ter interesse especial na venda do imóvel, faltando pouco mais de um mês do final da gestão.

A decisão também gera repercussões políticas, já que a alienação do terreno havia sido alvo de críticas que questionavam a transparência e os reais interesses por trás do processo.

EDITORIAL ANTERIOR REFORÇA QUESTIONAMENTOS

Na semana passada, a Folha da Região e o site ifolha publicaram um editorial destacando a controvérsia em torno da venda de patrimônio público no final de mandatos. Baseado em casos como o do prefeito Pedro Serafim, em Campinas, que foi barrado pela Justiça ao tentar alienar bens públicos em 2012, o texto alertava para os riscos de atos administrativos realizados sem ampla discussão com a sociedade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal não veda expressamente a alienação de bens públicos, mas estabelece princípios que devem ser observados, como a transparência, a moralidade e o interesse público. No caso de Olímpia, o curto prazo entre o anúncio do leilão e a data prevista para sua realização foi apontado como indício de falta de planejamento.

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA TRANSPARÊNCIA

Especialistas ressaltam que a alienação de bens públicos exige estudos técnicos detalhados e ampla participação popular para legitimar a decisão. No entanto, em Olímpia, a sociedade foi pouco ouvida sobre a necessidade da venda e o destino dos recursos arrecadados, aumentando as suspeitas sobre a moralidade do ato.

A falta de justificativas claras para a alienação de um imóvel tão valioso compromete a confiança da população na gestão municipal. A medida do TCE reforça a importância de respeitar os princípios constitucionais da administração pública, especialmente em momentos críticos como o fim de um mandato.

PRÓXIMOS PASSOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Com a suspensão do leilão, a Prefeitura de Olímpia terá que revisar o edital e sanar as irregularidades apontadas pelo TCE antes de tentar retomar o processo. Caso contrário, poderá enfrentar novas ações judiciais e sanções.

Enquanto isso, a decisão serve como alerta para gestores públicos sobre os riscos de atos administrativos realizados sem transparência e planejamento, especialmente no final de suas gestões. A grande pergunta que permanece é: a quem realmente interessa o leilão de um terreno tão valioso, realizado às pressas e sob tantas dúvidas?