24 de agosto | 2008

Tribunal acata recurso e mantém Carneiro no cargo de prefeito

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Ao julgar recurso impetrado contra a sentença em primeira instância, da juíza da 80.ª zona eleitoral – comarca de Olímpia – Adriane Bandeira Pereira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), resolveu por cinco votos a zero modificar a decisão, mantendo no cargo o prefeito Luiz Fernando Carneiro.

Com essa decisão e, se nada ocorrer de diferente em relação a recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carneiro permanece no cargo de prefeito, para o qual foi reeleito em 2004, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Embora até no final da tarde de ontem o acórdão ainda não estivesse publicado no site do TRE, sabe-se, inicialmente, que a decisão dos juízes, seguindo o voto do relator Waldir Sebastião Nuevo Campos, contraria a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que se manifestou pela manutenção da sentença em primeira instância.

O julgamento aconteceu na tarde da quinta-feira desta semana, dia 21, e o resultado foi anunciado pelo próprio prefeito Luiz Fernando Carneiro, que esteve pessoalmente em São Paulo para acompanhar a sessão do TRE. Por volta das 17h10, Carneiro entrou no ar, por telefone, na rádio Menina AM, que consta pertencer ao grupo político do prefeito.

"Mais um prazer falar com nossa comunidade para noticiar mais essa vitória, que a gente já tinha certeza, desse equívoco que foi a sentença da juíza local com relação aquele processo movido contra a minha pessoa e a da Cristina Reale, que nós teríamos pedido … dado coisas em troca de votos na eleição de 2004", comemorou.

Depois reclamou: "Um processo totalmente esdrúxulo, onde nunca tive oportunidade de ser ouvido, não ouviram testemunhas do nosso lado e já nos culparam dando uma sentença condenatória, que hoje fez-se a justiça. Por cinco votos a zero, por unanimidade, deram provimento ao nosso recurso, não acatando e derrubando a sentença da juíza local. A votação foi em segunda instância, Tribunal Regional Eleitoral".

No entanto, o próprio prefeito reconhece que agora, no caso, cabe recurso da parte derrotada: "Se o outro lado assim entender eles vão ainda ao Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez eu tenho certeza e continuou confiante de que essa excrescência, se também chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, será devidamente dada razão à nossa parte, porque é um processo, como eu disse esdrúxulo, que ouve uma pessoa e já sentencia falando que ela fala a verdade e não ouve nada da outra parte que é a nossa".

Diante do resultado, Carneiro voltou a atacar seus adversários políticos: "esse pedido foi feito pelo Partido Liberal da qual fazia parte o candidato a vereador que perdeu as eleições, naquela época, vereador Luiz Antônio Moreira Salata". Embora a sentença ainda seja passível de recurso, na entrevista ele fala com a certeza de que fica no cargo até 31 de dezembro.

"Como tenho dito, se não tem trabalho, não tem voto, nunca serão prefeitos da nossa cidade. Vão trabalhar porque eu continuou trabalhando. E como diz dia 31 de dezembro nós passaremos o bastão para quem a população assim entender, que deve ser o nosso próximo prefeito. Até lá, no tapetão, nós não vamos permitir, nós vamos continuar ganhando todas porque a razão está conosco", finalizou.

Outro lado

Procurado pela reportagem desta Folha, o ex-vereador e ex-presidente da câmara municipal de Olímpia, Luiz Antônio Moreira Salata, embora aguarde medida recursiva do próprio Ministério Público, explicou que estava fazendo contato com seus advogados de primeira instância com a finalidade de se estruturar juridicamente para apresentar o recurso contra a decisão do TRE desta quinta-feira.

Sobre a decisão do tribunal, propriamente dita, Salata comentou que o prefeito Carneiro se tornou muito articulado. "Acostumado com tantos escândalos, está se habituando a contratar grandes escritórios de advocacia", disse.

Já quanto a citação de Carneiro ao nome dele Salata, respondeu: "Como cidadão ou como agente político sempre vou combater as mazelas que estão arraigadas nesta administração".

O caso

O prefeito Luiz Fernando Carneiro teve o mandato cassado em fevereiro de 2008 sob acusação de ter praticado crimes eleitorais de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2004.

A sentença da juíza Adriane Bandeira Pereira atingiu também a ex-secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Izabel Cristinna Reale Thereza e, indiretamente, por se tratar de candidatura única, ao vice-prefeito José Augusto Zambom Delamanha.

A representação que resultou na cassação de Carneiro foi formulada pelo PL, atual PR, e pelo ex-vereador Luiz Antonio Moreira Salata, ainda em 2004, mas foi julgada apenas no início deste ano.

Além do mandato cassado, o prefeito de Olímpia foi condenado a pagar R$ 1.060,00 de multa. A condenação tem como base o artigo 41-A, da lei federal 9.504/97. De acordo com o texto da lei, é proibido ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.

Já no caso de Cristina Ralae, além de tornada inelegível por três anos, ainda recebeu multa no valor de R$ 6.360,00. Eles foram denunciados por captação indevida de votos durante o período eleitoral de 2004.

 

 

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