16 de setembro | 2007

TJ quer evitar prescrição de crimes praticados por prefeitos

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 O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Luiz Limongi, confirmou nesta sexta-feira (14) que o Poder Judiciário quer evitar que ocorram prescrições de crimes possivelmente praticados por prefeitos, cujos processos estejam em andamento.Para tanto, foi criada a 15.ª câmara de julgamento para agilizar o andamento dos processos, inclusive os que já se encontram em andamento no tribunal.

A informação foi confirmada à reportagem desta Folha nesta sexta-feira quando esteve na cidade para instalar oficialmente a vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca.Ele explicou que os processos que envolvem os prefeitos ou de maneira geral contra a administração, acabam ficando para trás para que sejam dadas preferências ao processos que têm os réus presos.

Os processos contra prefeitos, explica o desembargador, não têm andamento mais célere e, por outro lado, os crimes prescrevem muito rapidamente. "No fim extingue a punibilidade pela prescrição e isso não pode acontecer", avisa.

Também no sentido de agilizar mais a justiça há a preocupação com a falta de espaços no fórum da comarca. A este respeito Limongi garante que já está sendo realizado um trabalho para solucionar o problema, tanto da parte dos municípios envolvidos, quanto do próprio tribunal.Já sobre a instalação da quarta vara na comarca, o desembargador afirma que ainda vai demorar algum tempo. De acordo com ele há outras comarcas em situação mais precárias e com maior volume de serviços que Olímpia. "Para o ano que vem acredito já ser possível", respondeu o presidente do TJSP, cujo mandato encerra em dezembro deste ano.

No entanto, comemora a instalação oficial da vara do Juizado Especial Civil e Criminal, que por exigir menos formalidades vai agilizar muitos processos que estão emperrados e vinham sendo julgados pelos juízes das outras varas em acúmulo de serviço."Sabemos que o processo normalmente na justiça comum é muito cheio de formalidades, por isso mesmo um processo mais demorado, mas com o juizado especial há dispensa de formalidades e corre muito mais rapidamente".

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