O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou habeas corpus ao vereador Marco Antônio dos Santos, conhecido por Marco Santos, de 43 anos de idade, do DEM, mesmo partido do prefeito Eugênio José Zuliani, que ocupa a função de segundo secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Olímpia, que foi preso em flagrante no final da manhã do dia 6, por volta das 11 horas, acusado de crime de concussão.

Marco Santos foi denunciado por sua assessora, Brenda Martins Pavani, de 21 anos, casada, moradora do Jardim Alberto Zaccarelli, conhecido popularmente por CDHU 1, na zona sul da cidade, alegando que todo mês era obrigada a devolver parte de seu salário que recebia na Câmara Municipal de Olímpia ao vereador.

O julgamento do pedido de habeas corpus foi realizado na terça-feira desta semana, dia 13. Porém, antes, um pedido de liberdade provisória havia sido solicitado pela defesa do vereador, mas foi negado pela justiça de Olímpia.

Por isso, o vereador vai continuar encarcerado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taiuva, em cela especial por ser bacharel em direito. Por outro lado, informa-se que a defesa está preparando recurso para o Tribunal Superior de Justiça (TSJ), em Brasília.

Marcos Santos está incurso no Artigo 316 do Código Penal e, se condenado poderá pegar de 2 a 8 anos de cadeia. Segundo o site jusbrasil.com.br, o Artigo 316, cominado com o Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940, diz que crime de concussão é : “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dessa, vantagem indevida: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Consta que a assessora o acusa de todo mês obrigá-la a repassar mais da metade do seu salário, que é de R$ 2.665,66, que recebia na Câmara Municipal de Olímpia onde exercia o cargo de Assessora de Expediente, para o vereador, ficando apenas com a quantia de R$ 1 mil.

Também segundo consta, a assessora disse na Delegacia de Polícia que, todo mês, quando ela entregava a parte do dinheiro para o vereador, este ainda a assediava com a seguinte frase: “E aí? Você não vai sair comigo não. Está ficando caro pra mim e se você não sair comigo vou ter que te mandar embora…", relatou a vítima quase chorando numa sala da delegacia durante o flagrante.

Brenda Martins Pavani também disse que há cinco meses estava trabalhando na Câmara Municipal, na função de assessora de Marco Santos e que todo mês era a mesma situação, ou seja, ela ficava com R$ 1 mil e Marcos Santos com o restante.

Ela também contou que foi ficando irritada de ter que ouvir essa conversa todo mês e que decidiu contar ao marido. Depois disso, o casal procurou o Ministério Público (MP) na segunda-feira, dia 5, quando o promotor público resolveu montar uma armadilha para fazer o flagrante de Marco Santos, em poder de parte do salário dela.

Por isso, ela trocou o cheque nominal no valor de R$ 2.665,66 e retirou os R$ 1 mil reais dela e xerocou as cédulas que seriam entregues. A outra parte ela foi até a Câmara Municipal para entregar ao vereador, mas acompanhada à distância pelos policiais civis e pelo promotor.