O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) atendeu pedidos de advogados e concedeu habeas corpus libertando as 15 pessoas que haviam sido presas na “Operação Fratelli”. Elas são acusadas de fraudar licitações em 77 municípios do Estado de São Paulo, a maioria no noroeste paulista. A foto acima foi publicada na manchete de capa do jornal Diário da Região de Rio Preto, edição de terça-feira, 15 e mostra o olimpiense Humberto Tonani Neto em primeiro plano, no momento em que deixava o CDP – Casa de Detenção Provisória de Rio Preto, junto com os outros detidos na "Operação Fratelli".

Advogados dos empresários e de funcionários das empresas Demop Participações e Scamatti & Seller Ltda entraram com pedido na segunda-feira desta semana, dia 15. Como se sabe, 13 deles, que foram detidos no dia 9, ficariam presos até a próxima sexta-feira, dia 19.

De acordo com o jornal Diários da Região, de São José do Rio Preto, a decisão foi do desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ.

Os advogados alegaram problemas pessoais dos clientes, que funcionários não ocupavam mais cargos nas empresas e que nenhum dos acusados vai atrapalhar as investigações do Ministério Público se ficarem soltos.

Por conta dos habeas corpus, uma audiência com o juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin, que estava marcada para o início da tarde desta terça-feira, às 13horas, foi cancelada. Pelarin ouviria todos os empresários e funcionários presos na terça-feira passada e no último sábado.

Apesar da decisão, o advogado de Luís Carlos Seller – sócio dos irmãos Scamatti -, afirma que tentará convencer seu cliente a se apresentar em Fernandópolis. “Vou dizer para ele comparecer no Fórum de Fernandópolis, porque mostra que ele não tem nada a esconder e vai se apresentar sempre que for necessário”, afirmou o advogado Marco Rebehy.

Os 13 empresários estavam presos desde a terça-feira passada, quando a operação foi deflagrada. 10 ficaram presos na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto. Na quarta-feira, outros três presos em São Paulo e Campos dos Jordão chegaram a Rio Preto.

Todos foram transferidos para a Centro de Detenção Provisória (CDP). A meta era conseguir transferência para Cadeia de Votuporanga, o que foi negado pela Justiça. No sábado, mais duas pessoas foram presas em operação da Polícia Federal, mas também foram soltos.

Mesmo assim, Aluízio Duarte Nissida, Antônio Américo Tamarozzi, Edson Scamatti, Fernado Matavelli Junior, Gilberto da Silva, Humberto Tonani Neto, Jair Emerson da Silva, Luis Carlos Seller, Olívio Scamatti, Osmar José Cavarini, Osvaldo Ferreira, Pedro Scamatti, Valdovir Gonçalves, Luiz Henrique Perez e Maria Augusto Seller Scamatti, responderão pelos crimes de fraude em liberdade.

Os empresários e funcionários são acusados de fraudar licitações. O esquema funcionaria desde 2007 e os contratos firmados das empresas chegariam a R$ 1 bilhão.

Para a Demop vencer licitação, três empresas de “fachada”, por exemplo, apresentavam valores maiores – tudo era combinado antes – o que deixava a Demop em primeiro lugar para levar obras.

O promotor do Grupo de Atuação Especializado contra o Crime Organizado (Gaeco), João Santa Terra, lamentou a decisão do TJ. “Neste momento da investigação que estávamos, de forma árdua, angariando provas imprescindíveis para a verdade dos fatos não poderia ter fato pior para a investigação do que essa decisão do TJ”, afirmou.

Para Santa Terra, “face ao poderio econômico e político da quadrilha investigada, é inequívoco, que o retorno dos investigados, para próximo das provas gera enorme risco à sua coleta”.

SUSPEITOS MIRAVAM EMENDAS DE DEPUTADOS FEDERAIS

A organização criminosa montada para fraudar licitações de 77 prefeituras paulistas expandiu seu raio de ação ao Congresso em busca de recursos de emendas parlamentares. Escuta da Polícia Federal (PF) flagrou contatos do suposto lobista do esquema, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, com integrantes do grupo.

Eles citam emendas de quatro deputados paulistas, Cândido Vaccarezza, ex-líder do governo na Câmara e ex-tesoureiro do PT, Otoniel Lima (PRB), Aldo Rebelo (PC do B), atual ministro dos Esportes, e o pastor Marco Feliciano (PSC).

“Dá uns 4 milhões, mais ou menos”, disse Osvaldinho a um homem conhecido por Betão. “Anota aí, Marco Feliciano, um milhão, Otoniel, um milhão. Tem mais um deputado do PP, eu não lembro do nome. Dá 4 milhões”.

Osvaldinho foi assessor, entre 2002 e 2010, de Edson Aparecido, secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) – período em que Aparecido exerceu mandatos de deputado estadual e federal.

Um grampo pega Olívio Scamatti – apontado como líder da quadrilha – informando a seu interlocutor que “os R$ 585 mil do Aldo do Esporte já estão liberados”.

Outra interceptação mostra negociação direta entre o empresário e uma servidora pública, Denise Cavalcanti, que trabalhava no gabinete de Vaccarezza. Scamatti e Denise tratam de valores provavelmente relativos a uma emenda para o município de Mirassol.

Denise liga para Scamatti e pergunta “se o valor do processo de Mirassol não foi readequado” – na época, ela era assessora de Vaccarezza. Denise diz ao empresário que, “para ter o valor acima”, no caso da prefeitura daquele município, “é preciso a interferência do Vaccarezza”. Os deputados negaram as acusações.

DEMOP DOOU R$ 1,4 MILHÃO PARA CAMPANHAS

A Demop Participações e a Scamatti & Seller Ltda – apontadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícia Federal e Ministério Público Federal como principais empresas envolvidas em suposto esquema de fraude em licitações – bancaram R$ 1,4 milhão nas últimas duas campanhas eleitorais. A maioria da verba doada foi para os cofres do PT.

O deputado federal eleito em 2010, José Mentor (PT) recebeu durante a campanha R$ 550 mil da Demop, em quatro transferências realizadas entre 25 de agosto e 25 de setembro. No mesmo ano, Júlio Semeghini (PSDB) recebeu R$ 120 mil também da Demop por meio de duas transferências eletrônicas. O tucano é, atualmente, secretário estadual de Planejamento – deputado federal licenciado. De acordo com o Diário da Região, Semeghini foi procurado, mas não foi encontrado para comentar o assunto.

Pedro Scamatti e Mauro Scamatti – dois dos proprietários da Demop – fizeram doações como pessoas físicas aos deputados José Ortolan (PT) e Paulo Roberto Cabral Coelho (PT). Cada um recebeu para sua campanha R$ 50 mil.Eles não conseguiram cadeira na Assembleia Legislativa.

Ex-prefeito de Catanduva, também do PT, Félix Sahão recebeu durante sua campanha a deputado federal R$ 50 mil da Demop. Naquele ano, Sahão não conseguiu se eleger.

ELEIÇÃO NACIONAL

Por outro lado, na eleição de 2012, a direção nacional do PT recebeu R$ 295,5 mil da Demop. A primeira doação foi de R$ 44,5 mil. A segunda foi de R$ 250 mil. A Scamatti & Seller Ltda – empresa também dos irmãos Scamatti com sócio Luis Carlos Seller – bancou R$ 285 mil em campanhas por todo Estado de São Paulo.

Apenas em Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo, a empresa fez duas doações de R$ 100 mil ao candidato do PT Franscico Nascimento de Brito, que foi eleito prefeito. Francisco Celeguim (PT), prefeito em Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo, recebeu R$ 10 mil.

O vereador de São Paulo Paulo Roberto Fiorelo (PT) recebeu durante sua campanha R$ 75 mil. Todos os políticos tiveram as prestações de contas aprovadas o que, para eles, prova que não há irregularidades nas doações durante as campanhas eleitorais.