A Justiça Federal de São José do Rio Preto determinou que o Parque Aquático Thermas dos Laranjais, pague uma taxa à União pelo uso de água termal. Também ordenou a desativação gradual, pelos próximos cinco anos, de um dos dois poços que abastecem o parque, pertencente à Petrobras.

Segundo a informação publicada pelo jornal Diário da Região, a decisão veio após falta de acordo entre o clube e a Procuradoria Seccional da União, que há dois anos ingressou com ação civil pública contra o Thermas pedindo indenização de R$ 13,3 milhões por uso ilegal de água termal, um bem da União.

O juiz da 3ª Vara Federal de Rio Preto, Wilson Pereira Júnior, não concedeu a indenização pleiteada, mas determinou que o clube pague ao governo federal uma taxa denominada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), equivalente a 2% do faturamento líquido mensal do Thermas – o valor em reais não é especificado. A decisão retroage até aos últimos cinco anos.

O magistrado ainda ordenou que o clube recolha taxa de esgoto, equivalente a 30% da CFEM, e que a água termal seja utilizada exclusivamente no balneário, proibindo o uso nos hotéis do entorno.

No prazo de 180 dias, conforme a decisão, o clube deve iniciar a desativação do poço da Petrobras, reduzindo em 2,5% a vazão mensal, pelo período de cinco anos. Como compensação, o clube foi autorizado a aumentar em percentual equivalente a vazão do poço pertencente ao Termas.

O poço da Petrobras foi perfurado nos anos 60 pela estatal e repassado à Prefeitura de Olímpia, que, por sua vez, cedeu ao clube em regime de comodato. É o maior deles, com vazão de 612 mil metros cúbicos por ano, e fica a cerca de três quilômetros do parque.

Até 2009, nenhum dos dois poços tinha autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para operar. Por isso, em agosto daquele ano ambos foram lacrados por técnicos do órgão federal, mas dias depois o clube obteve liminar para voltar a operar com água dos dois poços profundos.

CABE RECURSO

Em relação à decisão atual da Justiça, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal, mas, de também de acordo com o jornal, a defesa do Thermas na ação civil pública disse ontem concordar com os termos da decisão.

Por outro lado, caso algum item da decisão seja descumprido, o Termas está sujeito a multa, em valor a ser definido, e a ter seus poços lacrados novamente.