A lei entraria na quarta-feira, dia 9, data em que a decisão
seria publicada no Diário Oficial da União. O órgão se reuniu para alterar o
prazo após a divulgação da falta do acessório no mercado

Segundo a assessoria do Denatran, órgãos responsáveis pela fiscalização de
trânsito, além de cidadãos, pediram que o governo adiasse a aplicação da lei,
já que as cadeirinhas infantis para veículos estão em falta nas lojas.

A lei estabelece que recém-nascidos com até um ano de idade sejam transportados
no bebê-conforto. De um a quatro anos, as crianças devem viajar em cadeirinhas.
Entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o booster – elevação de
assento. Já crianças de sete anos e meio a dez anos devem viajar somente no
banco traseiro usando o cinto de segurança

Apesar de a resolução do Conselho Nacional de Trânsito ser de 2008, os pais
deixaram para comprar o acessório nas vésperas do início da fiscalização, o que
fez o equipamento sumir das lojas. A multa para infratores será de R$ 191,54,
com sete pontos incluídos na CNH.

INVESTIGAÇÃO
Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF),
instaurou um inquérito para apurar o motivo da exclusão de transportes
coletivos – como ônibus e vans escolares – da lei que obriga o transporte de
crianças em cadeirinhas adequadas de acordo com a idade.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, afirma
que a lei é contraditória e falha. "A lei exclui praticamente todos os
veículos da resolução, deixando só os veículos de passeio. A minha dúvida é
qual a justificativa para tanto se o fundamento da lei é garantir a segurança
das crianças", justifica.

A assessoria do Denatran informou que o órgão já estuda a ampliação
da lei para os transportes escolares, mas não há data prevista para que isso se
concretize e torne obrigatório.