25 de junho | 2023

STF antecipa garantia de Geninho concorrer à prefeitura de Olímpia

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ELEIÇÕES 2024!
Caminho aberto para Geninho Zuliani rumo à prefeitura após decisão do ministro Flávio Dino do STF. Decisão do Supremo suspende sanção e garante a candidatura de Geninho a prefeito de Olímpia.

Em mais um desdobramento judicial de repercussão para as eleições municipais de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, na quarta-feira uma decisão favorável ao ex-prefeito e ex-deputado federal Geninho Zuliani, suspendendo os efeitos de uma sanção que impedia o exercício de seus direitos políticos. Essa decisão garante a Zuliani a possibilidade de se candidatar a prefeito na próxima eleição.

A controvérsia teve início quando Zuliani foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, conforme estabelecido pelo artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/1992. A sanção foi aplicada em virtude de uma condenação por ato de improbidade administrativa, relacionado à violação de princípios da administração pública.

Contudo, a situação tomou um novo rumo com a intervenção do STF. O Ministro Relator Flávio Dino acatou um Agravo Regimental interposto por Zuliani contra a decisão anterior que havia negado seguimento à ação, argumentando a ausência da aderência estrita necessária para o cabimento da via constitucional utilizada.

A defesa de Zuliani sustentou que a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.678/DF, que suspendeu a vigência da penalidade de suspensão dos direitos políticos para casos de atos de improbidade que não resultem em enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, deveria ser aplicada ao seu caso.

Argumentou-se que a aderência estrita entre a decisão reclamada e a decisão paradigma era evidente, e que a manutenção da condenação com base em uma norma cuja eficácia estava suspensa representava uma afronta à autoridade da decisão do Supremo.

Diante dos argumentos apresentados e considerando a suspensão da vigência da expressão “suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos”, prevista na legislação anteriormente citada, o Ministro Dino reconheceu a probabilidade do direito invocado por Zuliani, bem como o perigo da demora na decisão, dada a proximidade das eleições municipais de 2024. Assim, em uma decisão liminar, o STF suspendeu os efeitos da condenação que poderia complicar Zuliani de exercer seus direitos políticos, até o julgamento final da reclamação.

Esta decisão tem implicações significativas não apenas para a carreira política de Geninho Zuliani, mas também para o cenário eleitoral de Olímpia. Ao assegurar sua elegibilidade para as próximas eleições municipais, o STF reafirma a importância do princípio da presunção de inocência e do direito ao devido processo legal.

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