20 de setembro | 2009

Servisa constata irregularidade e decide interditar Cozinha Piloto

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 O Serviço de Vigilância Sanitária (Servisa), da Secretaria Municipal de Saúde, constatou as irregularidades existentes no prédio onde funciona a Cozinha Piloto do Município e, resolveu pela interdição do local. A informação foi confirmada na tarde desta sexta-feira,dia 18, pelo próprio prefeito de Olímpia, Eugênio José Zuliani, Geninho, em entrevista ex­clusiva que concedeu à reportagem desta Folha. “Foram na cozinha piloto e fizeram um relatório que não tinha mais condições de ficar lá”, en­fati­zou.

Para solucionar o problema foi alugado um barracão existente na rua Conselheiro Antônio Prado, próximo da avenida Dr. An­drade e Silva, para onde a cozinha será levada.“Já aluguei, está instalando um forro de PVC e, a partir da semana que vem, nosso armazém vai ser lá”, explicou. No entanto, no local não caberia tam­bém a padaria.

“Como o promotor pegou no pé, a vigilância pegou no pé e tinha que sair de lá, por uma razão até justa, resolvemos alugar esse barracão, a semana que vem vai todo estoque da merenda escolar para esse barracão; desativei a padaria, mandai lavar e engraxar a padaria, cobri com encerado; sol­tei um pregão para comprar pão das padarias de Olímpia, até que eu ache um local, agora, pa­ra instalar a padaria da prefeitura, transferir todo maquinário, tem uma parte de obra, contratar mecânicos de fora, aí volta a fabricar o pão”, comentou.

A decisão, de acordo com o próprio prefeito, se deu por causa do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Olímpia, promotor de justiça, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior.

“O Ministério Público chamou a gente e perguntou qual era a posição da atual administração. Falei que ia pedir para a minha vigilância sanitária fazer uma análise e entregaria o laudo. A minha vigilância fez a análise e falou que realmente estava inadequado. Aí voltei ao promotor e falei que baseado nisso agora, tenho que concordar com o senhor e tirar da­qui”, disse.

De acordo com Geninho, foram concedidos 15 dias para deixar o local, que não funcionava mais como cozinha, mas apenas como depósito do estoque da merenda escolar. “As cozinhas são todas nas escolas”.

Inquérito civil

Como se sabe, o Ministério Público instaurou o inquérito civil nú­mero 16/09, para apurar possíveis irregularidades que teriam sido praticadas pelo prefeito, ao persistir em funcionar a cozinha piloto do município, na antiga Estação Ferroviária da cidade, pa­­ra a produção de alimentos ge­ralmente distribuídos a alunos da rede municipal de ensino e também a idosos e aposentados.

Oliveira Júnior tomou por base uma representação pro­to­colada pe­lo então membro titular do Con­selho Municipal de Saúde, artista plástico Willian Antônio Za­nolli, há mais de dois anos, no Ministério Público Federal de São José do Rio Preto, posteriormente, encaminhada para Olímpia pe­lo Procurador Federal, Álvaro Stipp, ao Ministério Público Estadual, em Olím­pia.

Portanto, a representação formulada, inicialmente, durante a administração do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, apontando as várias irregularidades, se transformou, agora, em um inquérito civil que vai apurar, também, a continuidade dos atos pelo atual prefeito Geninho, que pode, caso seja concluído confirmando as falhas, ser transformada em uma ação civil pública.

Embora agora também atinja ao atual prefeito pela continuidade da prática irregular, denunciada por ele mesmo em entrevista publicada por esta Folha da Região, chega também ao ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro e a ex-secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Izabel Cris­ti­na Reale Thereza.

A instauração do inquérito civil foi publicada na edição da quarta-feira, dia 5 de agosto, do Diário Oficial do Estado de São Pa­ulo, no caderno do Poder Executivo, Seção I – Ministério Público – Mó­dulo III. Leia, abaixo, o te­or da publicação. 05/08/2009 – DIVERSOS – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – X – Centros de A­poio Operacional – Centro de A­poio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Área do Direito: SAÚDE PÚBLICA – III – INQUÉRITO CIVIL – Nº CAO: 10808/09 – Nº Documento: 16/09 -Município: O­LÍMPIA – Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na cozinha piloto do município, face as exigências sanitárias para o seu funcionamento.

Irregularidades

Várias irregularidades foram apontadas já na representação ao Ministério Público Federal, dentre elas a localização, área livre de focos de insalubridade, ausência de lixo, objetos em desuso, animais; piso, material liso, lavável, sempre em bom estado de conservação, de fácil limpeza; paredes, forros e tetos Acabamentos lisos, impermeáveis, laváveis, isentos de fungos (bolores / mofo) sempre em bom estado de conservação; sem goteiras, vazamentos, umidade, rachaduras; iluminação, uniforme, sem ofuscamento, bom estado de conservação; ventilação, garantir renovação do ar, ambiente livre de fungos, gases, fumaça, gordura e condensação de vapores; área para armazenamento em temperatura ambiente. Os alimentos devem ser separados por grupos, material de limpeza armazenado separadamente dos alimentos; procedimentos básicos de armaze­namento.

A disposição dos produtos deve obedecer à data de fabricação, sendo que os de fabricação mais antiga são po­si­cionados de forma a serem consumidos em primeiro lugar, Sistema PEPS primeiro que entra, primeiro que sai ou Sistema PVSP – primeiro que vence, primeiro que sai.

Além de várias outras informações a respeito de fatos que comprovariam o funcionamento irregular, numa edificação condenada por decreto municipal do então prefeito Luiz Fernando Carneiro, no ano de 2002, o autor da representação apresentou, posteriormente, várias fotografias – ao todo 27 – que demonstram o fato apontado ao Ministério Público.

Fotografias

À representação foram anexadas duas fotografias mostrando uma perua da prefeitura municipal para utilização exclusiva escolar; 5 fotos de pessoas ouvidas por Zanolli, buscando alimentos no local; uma foto mostrando o cartão/cadastro para retirar sopa e pão; uma que mostra o padeiro fazendo pão na cozinha piloto; uma com um funcionário trabalhando na cozinha piloto; outra com vários funcionários e pessoas no local; outra fotografia mostra o aspecto externo da cozinha piloto com caixas em desuso amontoadas e janelas sem telas.

Outra fotografia mostra o aspecto interno da cozinha piloto –  janelas de madeira com frestas permitindo a entrada de aves e in­setos,  janelas sem telas, piso em pés­simo estado de conservação, pa­redes sujas, maquinário enferrujado; outras três fotos mostram também o aspecto interno e uma outra, também do aspecto interno, mostrando a placa onde se lê: “ central municipal de alimentação (cozinha piloto – vaca mecânica – padaria). Ainda do aspecto interno há uma foto mostrando o mobiliário de madeira, janelas abertas sem proteção contra entrada de aves e insetos, paredes sujas, empoeiradas.

Voltando ao aspecto externo da cozinha piloto, uma fotografia mostra a presença de veículos, ônibus, indicando fluxo de pessoas ao local em busca de alimentos e, outras quatro fotos, mostrando o aspecto externo e o quanto à estrutura física da cozinha piloto é precária, obsoleta e está em péssimo aspecto.

Uma das tantas fotos mostra em primeiro plano um funcionário vestido de branco e abaixo a perua da prefeitura para uso exclusivo escolar.

Outra mostra a fachada onde se observa varias peruas da prefeitura de uso Exclusivo escolar. Tem também uma foto da fachada mostrando populares pegando pães e, ainda, outra mostrando , no aspecto interno, uma pessoa, pães e, obsoletos.

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