14 de janeiro | 2025
Relatório do Tribunal de Contas do Estado revela o caos do governo Cunha já em 2022
HERANÇA MALDITA!
Educação, planejamento e controle interno aparecem como áreas críticas; falta de transparência e desatualização agravam a situação.
Em documento obtido por esta Folha, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) faz um relatório detalhado sobre as contas da Prefeitura de Olímpia no exercício de 2022, revelando, já nesta época, um cenário de grave desorganização na administração do então prefeito Fernando Cunha.
O documento evidencia deficiências significativas em diversas áreas, como educação, planejamento, controle interno e transparência, indicando um contexto de ineficiência que compromete a qualidade dos serviços públicos que podem ter ser iniciado desde o início do seu governo e, com certeza, chegou até o final, já que o atual prefeito não encontrou situação muito diferente do que já vinha sendo alertado pelo TCE.
EDUCAÇÃO EM ALERTA:
INFRAESTRUTURA PRECARIA
O setor educacional foi um dos mais criticados no relatório. Diversas escolas municipais apresentaram falhas graves em infraestrutura e gestão, comprometendo a qualidade do ensino. Entre as irregularidades destacadas, incluem-se:
· Ausência de Placas de Identificação: Algumas unidades não possuíam sinalização adequada na entrada, dificultando a identificação pelos usuários.
· Problemas Estruturais: Foram encontrados danos em paredes, pisos e forros, com buracos, rachaduras e desgaste generalizado.
· Condições Insalubres: Banheiros estavam em situação precária, com vasos sanitários sem tampas, pias quebradas e ausência de manutenção básica.
· Equipamentos Inadequados: Laboratórios de informática apresentavam computadores sem conexão com a internet ou em estado de abandono. Na quadra esportiva, equipamentos estavam danificados e sem condições de uso.
Mesmo após uma fiscalização em 2022, boa parte das irregularidades persistiu em uma vistoria posterior realizada em 2023. Essa situação aponta para uma falta de compromisso com a manutenção e melhoria das condições educacionais no município.
PLANEJAMENTO PÚBLICO DEFICIENTE
O índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), utilizado pelo TCE para medir a qualidade das políticas públicas, destacou falhas significativas no planejamento da gestão municipal. O relatório indica que:
· Metas Genéricas: O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentaram metas estabelecidas em percentuais, sem descrição clara das ações a serem realizadas, como o número de obras ou reformas.
· Diagnóstico Ausente: Não houve levantamentos formais sobre os problemas e necessidades do município antes do planejamento. Essa falta de diagnóstico resultou em um orçamento desalinhado às reais demandas da população.
· Desorganização Orçamentária: Foi constatada uma grande discrepância entre as receitas previstas e arrecadadas, além de altos índices de alterações orçamentárias durante o ano, chegando a 51,85% em 2022.
Essas falhas comprometem não apenas a execução das políticas públicas, mas também a credibilidade da gestão municipal.
CONTROLE INTERNO INEFICIENTE
Outro ponto crítico apontado pelo TCE foi a fragilidade do sistema de controle interno da Prefeitura de Olímpia. O relatório revelou:
· Ausência de Planejamento Operativo: A administração municipal não elaborou o Plano Operativo Anual, um instrumento essencial para monitorar e corrigir falhas na gestão.
· Fiscalização Insuficiente: Os relatórios não apresentaram análises sobre licitações, contratações de obras e serviços, expondo a administração a riscos de irregularidades.
· Falta de Ações Corretivas: Embora alertas tenham sido enviados às secretarias municipais, poucas medidas foram adotadas para solucionar os problemas identificados.
TRANSPARÊNCIA COMPROMETIDA
A transparência da gestão municipal também foi alvo de críticas. Entre os problemas apontados, destacam-se:
· Cadastro Imobiliário Desatualizado: A última revisão ocorreu em 2009, comprometendo a eficácia na cobrança de IPTU e na gestão fiscal.
· Divulgação Incompleta de Salários: Apenas os valores brutos dos vencimentos dos servidores foram divulgados, sem informações detalhadas sobre descontos, indenizações e valores líquidos.
Essas falhas refletem a falta de compromisso da administração com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos.
FALHAS AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS
Na área ambiental, o TCE destacou a desatualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), que deveria ser revisado a cada quatro anos. Apesar disso, o Plano Municipal de Saneamento Básico foi atualizado, atendendo às exigências legais. A falta de atualização do PGIRS compromete a eficácia na gestão de resíduos e nas políticas ambientais.
O relatório do TCE-SP traz à tona um cenário de caos administrativo durante o governo de Fernando Cunha já em 2022 e que perdurou por todo o seu governo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!
Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!