11 de dezembro | 2016

Promotora investiga ilegalidade em cargos comissionados na Câmara e na Prefeitura

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Durante entrevista que concedeu a reportagem desta Folha da Região, na tarde desta sexta-feira, dia 9, a promotora Valéria Andreia Ferreira de Lima (foto), da 2.ª Promotoria Pública da Comarca de Olímpia, afirmou que está enxergando uma eventual ilegalidade na criação de cargos comi­ssionados, seja na Câmara Municipal, seja na Prefeitura Municipal de Olím­pia. Ela avalia que possa ser uma maneira para escapar da obrigatoriedade da realização de um concurso público para o preenchimento das vagas.

A afirmação se deu após explicar como está a investigação das chamadas metadinhas, que é quando o funcionário nomeado divide o salário com quem indicou sua nomeação, que até agora muito pouca coisa foi apurada, a não ser o envolvimento do vereador Marco Antônio dos Santos que, inclusive continua preso no Centro de Detenção Provisória (C­DP), de Taiuva, cujas provas são consideradas robustas.

“Muito embora, algumas outras situações tenham sido apuradas sobretudo no que se refere a legalidade da aplicação desses cargos em comissão. E isso com certeza vai ser objeto de responsabi­lização e autuação do Ministério Público”, disse a respeito da objetividade das investigações.

Porém, a promotora também está enxergando o que considera um abuso na utilização desse artifício: “No que se refere a utilização ou o eventual abuso na aplicação desse instituto que é o cargo comis­sionado que pode ser al­go, uma válvula de escape para evitar um concurso público. E isso já seria algo bem grave no nosso sentir”.

Já com relação ao fato que culminou com a prisão do vereador Marco Santos, já teve desdobramentos nas áreas civil e criminal, com o ajuiza­mento das respectivas ações. Ou seja, uma ação penal e uma ação de im­probidade administrativa.

SEGUINDO OS RASTROS

Essa foi a situação encontrada e que levou Valéria Andreia Ferreira de Lima a desconfiar dessas situações. Ela conta que naquela época houve alguns fortes rumores de parte das testemunhas no sentido de que (meta­di­nha) seria uma prática comum no âmbito do le­gis­lativo, bem como no poder executivo: “nós instauramos dois procedimentos, um na área civil para apurar a impro­bi­dade administrativa e outro na área criminal”. “No presente estágio nós já conseguimos ouvir todos os comissionados lotados na Câmara Municipal de Olímpia. Nem um deles fez referência a essa prática por parte de outros vereadores”, acrescentou.

A promotora explica que nenhuma das pessoas ouvidas até o momento – foram inquiridos todos os funcionários comissionados da Câmara Municipal – fez referência ou confirmou a prática da divisão de salários envolvendo outros vereadores.

“Esse mesmo procedimento abarca também os comissionados que estão lotados no poder executivo. Essas pessoas estão sendo ouvidas. Eu costumo ser muito detalhista nessas oitivas para a gente saber qual a origem, como foi a nomeação, quem indicou, as relações. Então, eu aguardo a finalização desses comissionados para justamente chegar a uma conclusão global inclusive se existe ou se existia algum movimento padronizado no que se refere a nomeação de determinadas pessoas. Isso está sendo levantado”, reforçou.

MP quer saber se nomeações de comissionados são políticas

Mas além da eventual ilegalidade da criação dos cargos comissionados, a promotora Valéria Andreia Ferreira de Lima também está investigando a possibilidade das nomeações para o preenchimento desses cargos terem ou não algum caráter meramente político. Ou seja, se foram apenas para agradar ou atender ao desejo de alguns correligionários políticos, seja do prefeito Eugênio José Zuliani, seja do presidente da Câmara Municipal, Luiz Antônio Moreira Salata ou seu antecessor.

“Então, a intenção nós temos, como certeza, da prioridade para o andamento desses procedimentos e, principalmente no que se refere a utilização ou o eventual abuso na aplicação desse instituto que é o cargo comissionado”, afirmou à reportagem desta Folha na tarde desta sexta-feira, dia 9.

No entanto, a promotora quer apurar também “o que, efetivamente essas pessoas faziam porque em princípio esses cargos comissionados, tanto no âmbito do legislativo, quanto no âmbito do executivo, são cargos inclusive que não estão sujeitos a verificação de horários, o que para nós parece um pouco complicado, sobretudo porque eles são remunerados com dinheiro público. A eficiência deve ser observada no âmbito municipal, enfim em todos os níveis da administração pública”.

De acordo com ela, essa questão também está sendo apurada. “Cada comissionado está sendo inquirido a respeito das circunstâncias que o levaram justamente a serem colocados naquela posição”, explica. Porém, Valéria Andreia Ferreira de Lima não quer antecipar qualquer juízo de valor a respeito dessas situações todas, mas apenas depois que todos forem ouvidos.

“No âmbito do executivo são quase 90 pessoas. Já foram ouvidas todas da Câmara Municipal e alguns da parte do executivo. Não todos. Vamos dizer uns 10% já foram ouvidos. Tenho oitivas marcadas antes do recesso (judiciários), na semana que vem acredito que ouça alguns e também em janeiro tenho oitivas marcadas”, acrescentou.

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