A empresa pública Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal), órgão responsável pela fiscalização do trânsito em Olímpia, afirmou nesta semana que vai implantar no município a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como isso, todos os pedestres e ciclistas que não respeitarem as normas poderão ser multados.

“Toda resolução é cumprida pela Prodem assim que entra em vigor. Mas antes será feito um trabalho de orientação com a população. A Prodem fará uma campanha de orientação antes da aplicação de multas”, diz a nota encaminhada pela assessoria, à reportagem desta Folha.

De acordo com a informação divulgada na terça-feira desta semana, dia 31 de outubro, as pessoas que atravessam as ruas e avenidas fora da faixa de pedestres ou ciclistas que apresentam riscos ao trânsito, poderão ser punidos, segundo resolução do Contran que passa a valer em 180 dias.

No caso de pedestres, a multa será de R$ 44,19 – metade do valor de uma multa leve aplicada a motoristas. Quanto aos ciclistas, a multa será de R$ 130,16 – com a possibilidade de apreensão da bicicleta.

Trata-se da Resolução número 706, de 25 de outubro de 2017, que dispões sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vale lembrar que o Contran tem competência para tanto atribuída pelo Artigo 12, inciso I, da Lei número 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o CTB, e nos termos do disposto no Decreto número 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O órgão considerou a necessidade de adoção de normas complementares para uniformizar os procedimentos administrativos referentes às infrações de responsabilidade de pedestres e ciclistas expressamente mencionadas no CTB.

Nova norma entrará em vigor no prazo de 180 dias

De acordo com a norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), dentro de aproximadamente 180 dias, todas as pessoas que atravessarem as ruas e avenidas fora da faixa de pedestres, ou ciclistas que apresentam riscos ao trânsito, ou mesmo que transitarem com suas bicicletas fora das normas estabelecidas, como, por exemplo, transitarem montados nas mesmas sobre o passeio público – calçadas – poderão ser advertidos com multas, segundo resolução do Contran que passa a valer em 180 dias.

No entanto, As multas já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas não eram regulamentadas. As regras visam a proteção dos pedestres contra atropelamentos.

A multa será de R$ 44,19 – metade do valor de uma multa leve aplicada a motoristas. Quanto aos ciclistas, a multa será de R$ 130,16 – com a possibilidade de apreensão da bicicleta. A resolução prevê que cada autoridade de trânsito deverá elaborar seu próprio modelo de autuação.

Especialista diz que lei está fadada a não ser cumprida

Um especialista em trânsito, que foi consultado pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, afirma que a fiscalização e a aplicação das multas não são tão simples. Para o professor titular do Departamento de Operações de Sistema de Transporte da USP (Universidade de São Paulo), Coca Ferraz, a lei está fadada a se tornar como outras que não são cumpridas.

Ferraz afirma que a intenção da lei é boa, mas que é inócua. “Não tem contingente de pessoas para fiscalização que poderá fazer esse trabalho todo, sobretudo no que se relaciona a pedestres. Haverá também uma dificuldade operacional: como abordar o pedestre”, questiona.

Outro aspecto levantado por Ferraz diz respeito ao que, segundo ele, deve ser prioridade na segurança do trânsito. “A prioridade é investir em educação, saúde e fiscalização de outras coisas”, diz

Quando se fala de trânsito o que se quer é que seja seguro, tenha um mínimo de acidentes graves e mortes. Em segundo lugar que se tenha fluidez, seguido de comodidade: que as ruas estejam sem buracos, bem sinalizadas, as faixas com uma largura razoável, rebaixamento de guia nas esquinas, entre outros. E para isso, o especialista afirma que é preciso investir em três ‘es’. “Engenharia, que envolve projetos viários, geometria e sinalização. Educação, campanhas voltadas desde a escola para crianças e adolescentes como para adultos. E o esforço legal, que é a fiscalização”, explica.

E acrescentou: “O Brasil deixa muito a desejar em termos de fiscalização e solução viária. O que precisa é fiscalizar motorista, que é quem corre e mata no trânsito. É uma lei totalmente inócua que está na contramão do que o Brasil precisa”.