O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, engenheiro Luiz Antônio Moreira Salata, foi condenado pela justiça por prática de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A sentença da juíza da 1.ª Vara de Olímpia, Marina de Almeida Gama Matioli, com data do dia 28 de abril próximo passado, condena também a funcionária e principal assessora da presidência, Cláudia Regina da Silva e o ex-vereador Jesus Ferezin. No entanto, por se tratar ainda de uma decisão em primeira instância, eles podem recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

De acordo com o que está no site do Tribunal de Justiça, os três foram condenados parcialmente em ação civil pública que tramita na 1.ª Vara local com o número 0007972-78.2006.8.26.0400 (400.01.2006.007972), que estava para ser julgada há aproximadamente 9 anos. O processo foi protocolado no dia 13 de setembro de 2006.

Segundo a sentença da juíza Marina de Almeida Gama Matioli, Cláudia Regina da Silva e Luiz Antônio Moreira Salata estão condenados ao pagamento do montante de R$ 7.624,84 à Câmara Municipal de Olímpia, a título de ressarcimento por danos ao erário, a ser atualizado desde a propositura da ação e acrescido de juros desde a citação.

Além disso, junto com o ex-vereador Jesus Ferezin, Luiz Antônio Moreira Salata foi condenado também ao pagamento à Câmara do montante de R$ 13.020,07 à Câmara, a título de ressarcimento por danos ao erário, também a ser atualizado desde a propositura da ação civil pública, também acrescido de juros desde a citação. No entanto, a decisão não cita se as condenações são solidárias ou não.

AÇÃO DEMORADA

Como se recorda, essa ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o presidente da Câmara Municipal de Olímpia, vereador Luiz Antônio Moreira Salata e mais duas pessoas, estava para ser julgado pelo juiz de direito da 1.ª Vara Civil local, Lucas Figueiredo Alves da Silva, nove anos após ter sido proposto pelo Ministério Público da Comarca de Olímpia, em 2006.

Trata-se de um processo que, segundo o site do TJ – Tribunal de Justiça –  foi para o gabinete do juiz de direito Lucas Figueiredo Alves da Silva no final da manhã do dia 13 de setembro de 2006, às 11h13, cujo valor está estipulado em R$ 86.340,71.

As eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e o também eventual enriquecimento ilícito seriam sido praticados no biênio 1993/1994, quando Luiz Antônio Moreira Salata era o presidente da Câmara Municipal, período referente aos dois primeiros anos da administração do ex-prefeito José Carlos Moreira.

REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA EM 2002

De acordo com o que foi apurado, o processo iniciou no final do ano de 2002, através de uma representação protocolada no Ministério Público de Olímpia, que foi assinada pelo então presidente do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), José Augusto Zambom Delamanha, conhecido por Dr. Pituca, que era o vice do então prefeito Luiz Fernando Carneiro.

Ocorre que a denúncia formulada deu origem a uma ação civil pública inicialmente por prática de ato de improbidade administrativa e, em segundo plano, por enriquecimento ilícito, contra o vereador Luiz Antônio Moreira Salata.

A base da denúncia foram eventuais “fatos ocorridos no Legislativo na gestão 1993/1994, cujo presidente era o atual vereador Luiz Antônio Moreira Salata, comprovando através de documentação obtida mediante requerimentos solicitados à Câmara Municipal e devidamente deferidos pelo presidente daquela edilidade”, consta em trecho da ata da reunião do PMDB realizada no dia 20 de outubro de 2001, posteriormente registrada em cartório no dia 5 de novembro de 2002.

Foram dois requerimentos do então vereador Vicente Augusto Batista Paschoal, conhecido popularmente por Guga, já falecido, que foram atendidos pelo à época presidente da Câmara Municipal João Wilton Minari.

Um dos requerimentos, o número 885/2001, do dia 24 de setembro de 2001, pedia vistas do Livro de Empenho e do Livro Caixa dos exercícios de 1993 e 1994.

Já no requerimento número 886/2011, do dia 26 de outubro de 2001, Guga solicitava “uma certidão indicando os valores contabilizados a título de rendimentos de capitais e relativos a valores aplicados nos Bancos BANESPA e Nossa Caixa no período de janeiro/93 a dezembro/94”.

Além disso, solicitava o “envio de Ofício às Agências Bancárias do BANESPA e Nossa Caixa para que informem os valores creditados em conta corrente da Câmara Municipal de Olímpia, relativos a aplicação de capitais durante o período de janeiro/93 a dezembro 94”.