A Prefeitura M. de Olímpia teria tentado esconder a realidade do quadro de funcionários nomeados a título de cargos em comissão em 2013, ano pré-eleitoral, com a finalidade, de certa forma, evitar que a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) encontrasse a real situação que teria sido criada pelo prefeito Eugênio José Zuliani.

Pelo menos é a essa conclusão que se pode chegar através de um trecho que consta na folha 48 do relatório que foi aprovado recentemente pela Câmara mesmo com 31 apontamentos. No entanto, segundo a análise dos auditores há divergências entre o que foi informado pela administração e o que foi encontrado.

“Divergência entre quadro de pessoal e a relação das nomeações e exonerações dos cargos em comissão do exercício, pois, a partir do quadro de pessoal de 2012, onde constam 2 cargos em comissão preenchidos, adicionamos 72 nomeações e subtraímos 8 exonerações, resultado em 66 cargos ocupados, e não 78 como constam no quadro de pessoal do exercício de 2013”.

Por isso, o TCE apontou que no exercício de 2013 o total de funcionários contratados em cargos de comissão, aqueles que o prefeito tem poder de nomear e exonerar, ou seja, os cargos políticos como no caso dos secretários municipais, cresceu 3.200%.

De acordo com o relatório, esses casos estariam relacionados ao que está previsto na Constituição Federal, ou seja, deveriam ser cargos permanentes, pelo menos segundo se pode entender de outro paragrafo, que faz menção ao exercício de 2013.

“No exercício examinado, foram nomeados 72 servidores para cargos em comissão, cujas atribuições possuem características de direção, chefia e assessoramento (art. 37, V, da CF)”, cita o relatório do órgão.

TCE aponta que os servidores “emprestados” da Prodem para Prefeitura cresceram 20% em 2013

De acordo com o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), relativo ao exercício de 2013, o total de funcionários contratados pela Prefeitura Municipal de Olímpia que foram emprestados pela empresa Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal), aumentou aproximadamente 20% quando comparado com o ano anterior.

Segundo consta no documento, cuja cópia chegou à redação desta Folha da Região, em 2013 eram 459 servidores contratados nessa situação, que está sendo considerada irregular pelo TCE, contra 384 do ano anterior. Quer dizer, aumentou consideravelmente o total de servidores que teriam sido contratados sem concurso público, segundo a avaliação do órgão.

“Do exame procedido, por amostragem, constatamos que a Prefeitura celebrou vários contratos com a empresa municipal Prodem, para prestação de serviços com o fornecimento de mão-de-obra (postos de trabalho) em atividades-fim da administração, que somente podem ser exercidas por servidores públicos do quadro permanente do Poder Público”, diz trecho.

Segundo o relatório, esses postos de trabalho “referem-se aos cargos de Agentes de Recepção Turística, Escriturário I, Escriturário II, Escriturário III e Recepcionista, para atuarem em diversas Secretarias Municipais, entre elas a de Administração, Educação e Saúde”.

No relatório consta que “os cargos de Escriturário I, Escriturário II e Escriturário III constam do Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura, assim, entendemos, que o Executivo deveria ter efetuado as contratações diretamente por processo seletivo/concurso público, conforme preceitos do artigo 37, inciso II c/x IX da Constituição Federal”.

Ainda segundo consta no relatório: “observamos que foi pago a Prodem em 2013 pelo fornecimento de postos de trabalho, o valor de R$ 5.624.295,31, ressaltando que os empenhos foram efetuados na rubrica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica não sendo computados como gastos com pessoal”.