O prefeito Eugênio José Zuliani está pagando aproximadamente R$ 700 mil por ano para manter a empresa Eicon – Controles Inteligentes de Negócios Ltda., cuja finalidade seria melhorar e aumentar a arrecadação com impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outras taxas cobradas pela Prefeitura Municipal de Olímpia.

O aviso foi feito pelo vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira durante discussão da aprovação das contas do prefeito relativas ao período de 2012, durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal na noite da segunda-feira, dia 13.

Embora tenha votado a favor da aprovação o vereador disse: “Quero destacar também, normalmente você procede uma licitação e você faz os contratos aditivos quando ele é vantajoso para a administração pública. E nós temos aqui e aí talvez seja por isso essa eficiência de arrecadação, não digo eficácia, mas essa exploração de cobrança de tributos e taxas no município de Olímpia”, afirmou.

De acordo com Oliveira, “é que foi contratada uma empresa para prestar serviço para o município há três anos, quatro anos atrás, onde o município, pela prestação de serviço do uso do sistema para modernização da administração tributária municipal, incluindo a implantação, conversão e treinamento de pessoas, enfim, o município gasta a bagatela de R$ 700 mil por ano com a empresa que presta assessoria na área tributária”.

ADITIVO

De acordo com o que consta no relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), assinado pela agente de fiscalização financeira, Beatriz Juliana de Almeida Lima, “em 2012 foi celebrado o 3.º Termo Aditivo do contrato celebrado com a empresa Eicon, sendo empenhado e pago o montante de R$ 703.741,50 e R$ 653.474,25, respectivamente”,

“Entre o segundo e o terceiro Termos Aditivos não houve alteração no valor do contrato, assim o valor devido no exercício era de R$ 603.207,00, entretanto foi empenhado R$ 100.534,50 e pago R$ 50.267,25 a mais que o estipulado nos termos aditivos”, acrescentou.

Em outro trecho consta: “entendemos que a prorrogação contrariou (a Lei de Licitações) que autoriza a prorrogação dos contratos por iguais e sucessivos períodos desde que os preços e condições sejam vantajosos para a administração”.

“Eu acho que ter eficácia com o gasto público é algo que é muito importante e essa persistência da mesma empresa por anos reiterados de prestação de serviço que cada ano aumenta ainda mais o gasto não é muito prudente e muito bom para a administração”, contesta o vereador.