03 de junho | 2007

Prefeitura obtém liminar para assumir serviço de água e esgoto em Cajobi

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu medida liminar para que a prefeitura assuma os serviços de tratamento e abastecimento de água e esgoto no município de Cajobi, que vinha sendo administrado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) há 30 anos.

No entanto, ao ser notificada da decisão, a empresa já pediu reconsideração do julgamento no próprio TJSP.

Por outro lado, embora não antecipe números, alega que a prefeitura somente poderá assumir os serviços depois de ressarcimento dos valores relativos às benfeitorias que realizou no sistema.

Ao jornal Diário da Região, a superintendência da Sabesp na região de São José do Rio Preto afirmou na quarta-feira (30), por intermédio do seu departamento jurídico, que o município terá de pagar indenização dos investimentos promovidos pela companhia nos últimos 30 anos.

"A legislação prevê que o município só poderá assumir o serviço após efetuar o pagamento da indenização. O pagamento pode ser parcelado em quatro anos", afirmou o departamento jurídico da Sabesp.

No entanto, ao mesmo jornal, o prefeito Dorival Sandrini afirmou que a prioridade é criar a estrutura administrativa do Semae.

Sobre o pagamento da indenização reivindicada pela Sabesp, diz que será analisada por uma comissão formada por pessoas do município e da própria companhia. "A Sabesp também se beneficiou de obras feitas pelo município", comentou.

 

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