Da Assessoria da Prefeitura – A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia já liberou para os contribuintes a consulta dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como do ISS Fixo e Taxas válidos para o exercício de 2023. Os tributos podem ser conferidos no Portal Oficial da Prefeitura.

O IPTU está disponível no site www.olimpia.sp.gov.br, na aba “CIDADÃO”, devendo o morador inserir o número de inscrição do imóvel, o CPF ou CNPJ do proprietário e o código de verificação de segurança.

No ambiente virtual, o contribuinte tem acesso ao valor da cota única com desconto (10% sobre o valor do IPTU) e também da cobrança em até 10 parcelas.

Vale ressaltar que, conforme tem sido adotado nos últimos anos, o primeiro vencimento do IPTU 2023 está programado apenas para o dia 10 de março, conforme regulamentado pelo Decreto 8.613/22, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 16 de dezembro de 2022.

A medida de prorrogação atende um pedido do prefeito Fernando Cunha, com o objetivo de não onerar ainda mais a população, que já acumula diversas despesas nos meses de janeiro e fevereiro.

Ainda de acordo com o decreto, as demais parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês, sendo o IPTU e as taxas inclusas divididas em até dez meses.

Considerando os incentivos fiscais oferecidos, o contribuinte pode acumular até 23% de desconto no IPTU, sendo 10% do programa FIC Azul, caso tenha quitado em dia o imposto do ano passado e esteja totalmente adimplente com o município; tenha solicitado o FIC Verde (2%); e escolha o pagamento à vista (10%). Outro benefício em vigor no município é o programa “Animal Amigo”, para contribuintes que tenham feito adoção responsável, mediante pedido analisado pelo Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos e concedido pela secretaria de Planejamento e Finanças, com desconto de 1% no IPTU. Cabe destacar que para ter direito aos benefícios, os requerimentos deveriam ter sido protocolados nos setores responsáveis até 30 de novembro de 2022.

É importante destacar ainda que, no mesmo boleto do IPTU, são cobradas algumas taxas como Coleta de Lixo (para imóveis edificados), Taxa de Proteção a Acidentes e CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (para terrenos), sendo que, na consulta pela internet o contribuinte só tem acesso ao valor total, sem a discriminação das taxas, que consta apenas nos carnês impressos a serem entregues nas residências, a partir de fevereiro. 

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, no total, serão emitidos este ano 33.211 carnês, entre imóveis edificados e terrenos. A população será comunicada sobre o início da distribuição dos Correios.

ISS E TAXA DE LICENÇA

A consulta online dos valores do ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Fixo) e da Taxa de Licença de Funcionamento também já está disponível. Para verificar a cobrança, o contribuinte deve acessar o item “Pesquisa Débito Empresa”, dentro da aba “EMPRESA”, na página inicial do site da Prefeitura, no qual é necessário digitar o número de inscrição municipal e o CPF ou CNPJ. O primeiro vencimento desses dois tributos também é para o dia 10 de março.