A prefeitura municipal de Olímpia cobrou cerca de 62% mais do que o valor total que gastou com os serviços relativos à coleta de lixo, durante o ano de 2009. Isso pelo menos, é o que se pode depreender da representação de vereadores protocolada junto ao Ministério Público Estadual, com data da segunda-feira, dia 15. De acordo com o documento, cuja cópia chegou à redação desta Folha, na tarde desta quinta-feira, dia 18, o orçamento para o setor estava estimado a maior em R$ 790.042,16.

Esse valor, segundo consta, é a diferença a maior entre o que foi arrecado a título de taxa de coleta de lixo entre os meses de janeiro e dezembro de 2009, R$ 2.064.517,16, e o que foi efetivamente empenhado e pago, para o mesmo período, R$ 1.274.474,34.

De acordo com a representação ao procurador-geral de justiça do Estado de São Paulo, com a finalidade de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), além do fato do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, ter possivelmente afrontado o princípio constitucional da anterioridade, houve, inclusive, alteração no orçamento anual referente às despesas fixadas com o aterro sanitário, originalmente no valor de R$ 650 mil.

"De forma que durante a execução do orçamento foi anulado o valor de R$ 441.000,00, sendo executada (gasto real) a importância de R$ 204.040,00, restando um saldo de R$ 4.960,00", cita um trecho do documento.

"Ademais, como já exposto, existe no orçamento municipal de 2009 a rubrica "Manutenção de Limpeza Pública", com previsão de gastos de R$ 1.555.000,00, onde presumivelmente estão também previstas as despesas com a coleta de lixo, além de outras que não se inserem no custo do mencionado serviço público, como, por exemplo, limpeza de ruas, praças, etc.", cita outro trecho.

Em relação à receita também foi citada diferença de valores consideráveis. "Tanto é assim que no mesmo orçamento, com referência a estimativa de arrecadação, consta a previsão de R$ 840.000,00 com a remoção de lixo domiciliar. Entretanto, até dezembro de 2009 a receita com a coleta de lixo atingiu o valor de R$ 2.064.517,16", destaca o documento, citando que são valores extraídos do balancete geral do ano em referência.

"Ainda, durante o ano de 2009, o senhor Prefeito Municipal, por certo verificando que a despesa com a manutenção da limpeza pública e do aterro sanitário estavam superestimadas (R$ 1.555.000,00), propôs e foi aprovada uma redução de dotação de R$ 46.800,00, sendo fixada a estimativa de R$ 1.508.200,00, remanejando o excedente para outra unidade orçamentária, sendo executado, de fato, R$ 1.274.474,34", acrescenta outro trecho.