Depois do aumento estratos­férico enfiado goela abaixo a partir da implantação da Planta Genérica de Valores (PGV), provavelmente por determinação ou pelo menos com autorização do prefeito Eugênio José Zuliani (foto), a Prefeitura Municipal de Olímpia está ameaçando sujar o nome dos contribuintes que estiverem em débito com o município, principalmente no caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), enviando os nomes para cobranças eventualmente judiciais e aos sistemas que podem barrar transações comerciais e até financeiras, como o Serasa.

Pelo menos é essa a impressão que se tem da informação di­vulgada recentemente pela imprensa local que, creditada ao secretario municipal de Finanças, Cleber José Cizoto, expõe que as dívidas de 2010 a 2013 podem negativar o nome de contribuintes inadimplentes.

A informação dá conta de que aproximadamente 300 nomes já teriam sido encaminhados para cobrança dos tributos em cartório e que esses já estão inscritos na dívida ativa com a Prefeitura de Olímpia.

De acordo com o secretário, as dívidas inscritas a partir de 2010 já serão cobradas através de cartório e, consequentemente sujeitas a protesto, incluindo os nomes nos sistemas Serasa e de proteção de créditos nos moldes do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), normalmente utilizado pela ACIO (Associação Comercial e Industrial de Olímpia).

Já em relação ao PRT (Programa de Recuperação de Tributos), aprovado recentemente pela Câmara Municipal, de acordo com Cleber José Cizoto, vai abranger apenas os valores de débitos efetivados até o ano de 2009. “É um equívoco as pessoas acreditarem que é melhor não pagar o IPTU e esperar o PRT”, avisa.

Segundo o secretário o novo modelo de PRT, cuja adesão pode ser feita até na quarta-feira, dia 10, abrange apenas os débitos até 2009. “O contribuinte só poderá parcelar tributos vencidos até 2009 que já estão ajuizados, já estão no Fórum, e, mediante acordo, iremos tirar juros, multas e honorários advocatícios para esses casos”, reforça.

Já no caso dos devedores de 2010, 2011, 2012 e 2013 os nomes estão sendo mandados para protesto em cartório: “o cartório vai fazer a cobrança e, não recebendo, o nome do devedor vai para o Serasa e SPC. A pessoa vai ficar negativada por não pagar tributo, e essa é uma tendência nos municípios que adotam o novo sistema”.

Aliás, a medida está autorizada legalmente depois de uma alteração feita no Código Tributário Municipal em 2013. “Já mandamos cerca de 300 nomes para cartório. Alguns pagaram e outros não e há os que questionaram a cobrança”, informou.

Também de acordo com o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina o ajuizamento dos inadimplentes, mas ele considera que o resultado “em recebimento é muito pequeno”. “Já com a nova sistemática começa a aparecer um resultado melhor”, acrescentou.

As remessas, segundo Cizoto, começaram no mês de julho enviando em média 50 nomes por semana. “Estamos fazendo o teste, porque como é uma novidade tivemos que fazer adequação de sistema, criar uma metodologia de trabalho, de baixa, de controle disso, motivo pelo qual estamos ainda estamos em 2010”, disse.

Cleber José Cizoto alerta aos inadimplentes para que procurem sanar o problema na Prefeitura: “quem não pagou procure a Prefeitura para quitar, pois independente do PRT mantemos constantemente uma politica de parcela­men­to ao contribuinte”.