PODE?
Quase matou 3, é incendiário, fugiu, aterrorizou outro radialista, ameaçou o prefeito de morte. Está solto? “Autor demonstra a sua personalidade agressiva e o contumaz desrespeito à lei, de modo que solto, influirá negativamente sobre a paz social diante da pluralidade de infrações penais já praticadas”.

Um bombeiro municipal, no fatídico 17 de março de 2021, colocou fogo na sede de um jornal e na casa de seu editor, onde estavam o jornalista, a esposa e sua netinha de 9 anos. Logo depois, fugiu. Após voltar e as câmeras mostrarem que era o autor e a polícia ir até sua casa comprovar que era ele, acabou se apresentando com advogado e confessou ser o autor do crime.

Ao confessar, mostrando seu destempero e sua periculosidade, segundo atestou um escrivão da delegacia, ameaçou de morte o prefeito da cidade. Depois continuou sua vida normalmente e, crente na impunidade, ameaçou outro radialista que caminhava na Av. Benatti e havia divulgado todos os detalhes de seu atentado terrorista. Continuou solto.

PRISÃO FOI PEDIDA NO DIA 21 DE SETEMBRO

Inconformado com isso o prefeito Fernando Cunha, através da advogada Eliani Cristina Cristal Nimer, do escritório de advocacia contratado pelo prefeito para representá-lo no caso da ameaça de morte feita pelo bombeiro incendiário, quando de seu depoimento no inquérito que apura o atentado incendiário sofrido por esta Folha, protocolou na tarde do último dia 21 mais um pedido de prisão preventiva contra Claudio José de Azevedo de Assis, que ficou conhecido por ser bombeiro e colocar fogo e quase matar uma família por não gostar da opinião dos outros.

Na petição, a advogada, após resumir o atentado terrorista confessado pelo ex-bombeiro, ressalta que o dito cujo, após colocar fogo no jornal e na residência de seu editor, se evadiu do local dos fatos, e, mesmo havendo elementos capazes de justificar nova evasão por parte dele, responde ao presente Inquérito Policial em liberdade.

PERICULOSIDADE E PERSONALIDADE AGRESSIVA

Também reforça a periculosidade e personalidade agressiva do autor já que este foi autor também de ameaças contra a integridade física do prefeito. “Em decorrência das ameaças restou estabelecido como condição para liberdade o recolhimento domiciliar nos dias de folga, tais quais, finais de semana, feriados e dias úteis sem expediente”, diz.

A advogada conclui que a ameaça que fez a um radialista que divulgou o seu caso exaustivamente em julho passado, demonstra a insuficiência da medida cautelar anteriormente imposta, assim como a reiteração de condutas criminosas, motivo pelo qual requer seja decretada da prisão preventiva do autor, para garantia da ordem pública, já que o Autor demonstra a sua personalidade agressiva e o contumaz desrespeito à lei, de modo que solto, influirá negativamente sobre a paz social diante da pluralidade de infrações penais já praticadas e com a probabilidade de que outras venham a ser também praticadas.

PRESENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO

Para um advogado consultado por esta folha não resta dúvida que estão presentes o “fumus comissi delicti” e o “periculum libertatis”.

Disse ele: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

E complementa: “O fumus comissi delicti ou fumaça da prática de um direito punível, é um requisito indispensável para a decretação da prisão preventiva. É o que diz na parte final do artigo 312 do Código de Processo Penal: (…) prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. O indício de autoria está claro na ocorrência do incêndio, ameaça ao prefeito e ao outro radialista em julho na Avenida Benatti.

Sobre o perigo de permanência do suspeito em liberdade (periculum libertatis), de acordo com os requisitos do 312 do CPP, “se ele ameaçou o radialista recentemente, certamente pode atentar contra prefeito, a esta Folha, à Rádio Cidade, ao editor dos veículos e sua família”, explicou.