O prefeito Eugênio José Zuliani não está acreditando em uma punição a ele ou mesmo ao município de Olímpia, em razão da falta da coleta seletiva de lixo, conforme estabelece a Lei Federal número 12.305, que entrou em vigor a partir do sábado da semana passada, dia 2 de agosto. A partir de sua fala, é possível até fazer o entendimento de que ele estaria ignorando o que está previsto na nova legislação que trata principalmente da destinação do lixo.

A fala foi durante uma manifestação que fez a uma emissora de rádio da cidade, quando perguntado sobre a possiblidade do município ser apenado ou sobre risco da penalidade atingi-lo até com a perda de mandato. “Na área ambiental Olímpia está muito avançada”.

Mas confirma que a lei prevê punição: “Olha, eu acho que sim”, mas afirma que o Estado de São Paulo está avançado e que acredita que não haverá problema.

Depois ele afirmou: “Acredito que para o Estado de São Paulo não, mas têm, infelizmente, no Brasil, alguns estados mais pobres, mas esquecidos, que não têm a capacidade administrativa que poderão sim ser punidos, até com caso de prefeito ser punido e responder por crime ambiental”.

Como se sabe, em razão de deixar de atender as determinações da lei, desde que ela entrou em vigor, o município de Olímpia poderá responder por crime ambiental.

Isso em razão de não ter implantado um plano municipal de resíduos sólidos, principalmente na questão da coleta de lixo seletiva. Além disso, não poderá receber verba federal para projetos ambientais.

Os municípios brasileiros tiveram quatro anos para se adequarem à lei que foi aprovada em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas de lá para cá nada mudou.

A lei diz que os municípios devem reciclar 95% do seu resíduo, com exceção apenas dos materiais irreversíveis, chamados rejeitos. De acordo com a Cetesb, os municípios da região não conseguiram seguir o que determina a lei e deverão sofrer restrições quanto a obtenção de recursos federais para obras de saneamento. Essa é a punição proposta pelo documento.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos não visa apenas o término das valas usadas para depósito de lixo, mas também a diminuição da quantidade de material destinado a aterros sanitários.

A lei quer que os municípios priorizem a reutilização, reci­clagem ou compostagem. Outra exi­gência é que as cidades tenham um gerenciamento integrado para poder separar os materiais de maneira correta (coleta seletiva) e que seja feita a chamada lo­gística inversa, ou seja, a devolução das embalagens para a indústria, como no caso dos agro­tóxi­cos.

NOME NA LISTA

Por outro lado, o nome do município de O­límpia consta na relação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), composta por quase 50 cidades da região de Ribeirão Preto, que poderá responder por crime ambiental e também ficar sem o recurso para projetos am­bien­tais e de saneamento básico a partir da próxima segunda-feira, dia quatro de agosto.

De acordo com uma informação publicada recentemente pelo Caderno Ribeirão, da Folha de São Paulo, são 47 cidades no total, que ainda não implantaram o plano. No caso de Olímpia, uma das principais determinações não está sendo cumprida: a coleta seletiva do lixo.

Vale ressaltar que normalmente o IBGE trabalha com informações fornecidas pelas próprias prefeituras municipais, ou seja, com informações que devem ser consideradas oficiais.

A falta da execução obrigatória do plano, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também impedirá financiamentos, incentivos ou créditos em limpeza urbana e resíduos sólidos.