23 de maio | 2010

Pareceres vêem legalidade no contrato entre empresa do primo de Geninho com prefeitura

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 Três pareceres técnicos elaborados a partir de consultas realizadas pelo município – cujas cópias foram encaminhadas à redação desta Folha – estão garantindo a legalidade da contratação da LMA Construtora, da cidade de Catanduva, que pertence a Marcos Antônio Zuliani, primo do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, pela prefeitura de Olímpia.

A empresa vendeu o pregão número 41/2010, encerrado na manhã do dia 29 de abril, para o fornecimento de massa asfáltica “para atender as necessidades”, não só na sede do município, mas também nos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu.


Foram solicitados pareceres técnicos da GEPAM – Gestão Pública, Assessoria Contábil, Auditoria e Assessoria em Administração Municipal S/S Ltda., de Adamantina, Estado de São Paulo; IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, do Rio de Janeiro; e NDJ – Editora Nova Dimensão Jurídica, de São Paulo. ,


De acordo com o parecer da GEPAM, assinado pelo consultor José Carlos Pacheco de Almeida, a “autoridade competente poderá homologar o objeto do pregão ao vencedor do mesmo ainda que tenha com ele relação de parentesco de 4.º grau, sem que isso implique na violação de preceito legal ou dos princípios citados no artigo 37 da Constituição Brasileira.


Segundo o parecer elaborado pelo IBAM, assinado pelos consultores Luisa Pressburger Portugal e Marcus Alonso Ribeiro Neves, “o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impedimento em contratar com a administração taxativamente arroladas no rol do artigo 9.º da Lei de Licitações e, portanto não há fundamento legal para que não seja feita a homologação”.


Já no entendimento da NDJ “é perfeitamente possível a contratação de parente de servidores ou agentes públicos, seja por meio de processos licitatórios, seja por meio de contratação direta, desde que atendidos os requisitos autorizadores para a contratação e que não haja qualquer espécie de favorecimento”.


A empresa, cujo proprietário está sendo acusado de participar de esquema fraudulento na prefeitura de Bebedouro, foi contratada pela prefeitura de Olímpia para executar serviços no valor de R$ 484 mil.


A LMA Construtora, da cidade de Catanduva, venceu licitação para fornecer massa de asfalto à Prefeitura de Olímpia. A homologação foi publicada no diário oficial do Estado no dia 1º de maio.

Marco Antônio é um dos investigados na operação “Cartas Marcadas” promovida pela Delegacia Seccional de Bebedouro e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que desmantelou fraude em licitações de obras públicas. Foram detidos 15 pessoas entre empresários e servidores do 1º escalão da Prefeitura de Bebedouro, onde a LMA ganhou uma carta-convite de R$ 120 mil para pavimentação de ruas.
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