O nome de Olímpia e de Gua­raci, na comaraca de Olímpia aparecem na lista das cidades que já têm ações civis ou penais pro­tocoloadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra integrantes da chamada Máfia do Asfalto, que foi desbaratada no dia 9 de abril de 2013 pela operação Fratelli – irmãos em italiano – realizada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

Por outro lado, nesta semana o Gaeco ingressou com mais sete ações penais contra integrantes da Máfia do Asfalto, que tem como chefe o empresário Olívio Sca­matti, de Votuporanga.

Desta feita, 79 pessoas acusadas de participação em esquema de fraude em licitações, geralmente para obras de pavimentação asfál­tica e recapeamento, foram denunciadas nas ações pro­to­co­la­das.

O crime de fraude em licitação é punido com até quatro anos de prisão. Além dos empresários que comandavam as empresas que fraudaram as licitações, também são acusados os ex-prefeitos que concorreram para os crimes.

Os promotores de Justiça dizem que as fraudes causaram prejuízo de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos. O Gaeco não divulgou os nomes dos denunciados. As ações tramitam em sigilo.

De acordo com informações divulgadas pelo Gaeco ao jornal Diário da Região, as sete ações penais “têm como objeto 52 crimes de fraudes a licitações, todas decorrentes de convênios firmados com o governo estadual”.

Os envolvidos são acusados de desviar recursos decorrentes de convênios firmados entre os municípios e os governos estadual e federal, também por meio de emendas parlamentares.

A investigação do Gaeco indicou que as licitações eram todas vencidas por empresas ligadas ao Grupo Scamatti, com sede em Votuporanga. Empresas “parceiras” também participavam do esquema.

A LISTA É GRANDE

Foram denunciadas em Cardoso 14 pessoas por fraude em licitação, outras 13 pessoas em José Bonifácio, mais oito acusados de cometer irregularidades em processos licitatórios em Indiaporã .
Na lista consta ainda denúncia de 21 pessoas de Floreal e Nhandeara, além de ação envolvendo mais 16 indivíduos de Urupês. No Fórum de Taquaritinga foram denunciadas outras sete pessoas por fraudes em licitações do município de Fer­nando Prestes.

“Em todas as acusações oferecidas à Justiça Olívio Scamatti figura como acusado, além de parte das outras 30 pessoas que já haviam sido denunciadas pelo Gaeco no Juízo da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, objetivando a responsabilização do grupo criminoso pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude a licitações na Comarca de Fernandópolis e falsidade ideológica”, consta na nota divulgada pelo Gaeco.

De acordo com a investigação realizada pelo Ministério Público, o esquema para fraudar licitações ocorreu em mais de 62 municípios do Noroeste Paulista. “As denúncias agora oferecidas decorrem da descoberta, ao longo da investigação, da enorme potencialidade lesiva aos cofres públicos decorrente da ação da organização criminosa dos Scamattis, que ramificou suas ações delituosas para dezenas de cidades do nosso interior paulista”, consta na nota.

OUTRAS AÇÕES

Além das sete ações civis propostas nos últimos dias pelo Gae­co, pelo menos outras 25 ações civis de improbidade e nove penais já foram propostas pelo Gaeco de Rio Preto contra os integrantes do esquema em 19 municípios.

Mas há também ações penais e civis na esfera federal. No total, já foram pedidos pelo menos R$ 25 milhões em ressarcimentos ao erário. As ações começaram a ser protocoladas no final do ano passado em vários municípios da região de Rio Preto.

OLÍMPIA

Pelo menos até onde se tem conhecimento, em junho próximo passado, a promotora de Justiça Valéria Andréa Ferreira de Lima, titular da 2.ª Promotoria da Comarca de Olímpia, protocolou denúncia acusando o prefeito Eugênio José Zuliani de tentar liberar pagamentos a uma empresa ligada à Máfia do Asfalto.

Além de Zuliani, mais duas pessoas também são acusadas de prática de ato de improbidade administrativa. Ela também pede que a justiça casse o mandato do prefeito. Entretanto, não se pode afirmar que a denúncia tenha por base dados obtidos pela operação Fratelli – irmãos em italiano.

De acordo com a informação divulgada, o prefeito teria fraudado licitação para execução de obra no sistema de captação, tratamento e distribuição de água do rio Cachoeirinha.

Além do prefeito, também são alvos da ação civil pública o ex-secretário de Administração Walter José Trindade; Mauro Celso Ma­r­cu­cci e as empresas MVX Construções, Scamatti & Seller In­fraes­trutura Ltda. e Bentontix Tec­no­logia e Comércio Ltda.

De acordo com a investigação do MP, a empresa Scamatti & Seller venceu a licitação aberta pela Prefeitura Municipal, que foi contemplada com o repasse de verbas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O valor repassado foi de R$ 6,4 milhões.

GUARACI

Em dezembro de 2013, o Ministério Público de Olím­pia, através da promotora de justiça Renata Sanches Fernandes, ajuizou a primeira ação civil pública com a finalidade de apurar eventuais irregularidades praticadas por políticos, no caso da chamada Máfia do Asfalto, desbaratada pela operação Fratelli – irmãos em italiano. Foi contra o ex-prefeito de Guaraci, Jorge Luiz Levi, acusado de prática de ato de improbidade administrativa, por eventual en­volvi­mento com as empresas do Grupo S­ca­matti, dentre elas a Demop Participações Ltda., de Vo­tu­­po­ran­ga.

De acordo com o que foi apurado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), a ação foi pro­tocolada na tarde do dia 19 de dezembro de 2013, às 16h43, tem o valor de R$ 9.988.082,10 e foi distribuída para o juiz de direito da 2.ª Vara de Olímpia, Lucas Fi­gueiredo Alves da Silva.

Na ação, além de Levi, também são denunciados os irmãos Sca­matti: Olívio, Edson, Pedro, Do­ri­val e Mauro; também visa atingir a Luiz Carlos Seller, Maria Augusta Seller Scamatti (esposa de Olívio), Guilherme Pansani do Livramento, Valdir Miotto, Maria das Dores Piovesan Miotto, Osvaldo Ferreira Filho, Carlos Gilberto Zanata, Edson Cesar de Souza, Valdovir Gon­çales, Ciro Spadacio, João Carlos Al­ves Machado, João Batista Zo­ca­ratto Júnior, Eduardo Bicalho Geo, Ademir Brito, Vanderlei Bo­leli, Yoshitaka Fugi e José Tolen­tino Marques.

Além das pessoas físicas, visa também investigar a Prefeitura Municipal de Guaraci e as empresas: Ciro Spadácio Engenharia e Construção Ltda.; Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda.; De­mop Participações Ltda.; Sca­m­vias Construções e Empreendimentos Ltda.; Antiga Mineração Sca­matti, atual Scamatti & Seller In­fra­estrutura Ltda.; Mirapav Mi­ras­sol Pavimentação Ltda.; Cons­tru­tora Piovesan Ltda.; CBR Cons­trutora Brasileira Ltda.; Trans­terra Engenharia e Comércio Ltda.; Trindade Locações e Serviços Ltda.; Transterra Engenharia e Comercio Ltda. e Caso Construtora Ltda.

BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

Por outro lado, o juiz de direito da 2.ª Vara de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, determinou bloqueio de bens do ex-prefeito de Guaraci.

Na prática ele é acusado de ter praticado ato de improbidade administrativa, por eventual envolvi­mento com as empresas do Grupo S­ca­matti, dentre elas a Demop Par­ticipações Ltda., de Votu­po­ran­ga.

Consta que entre os anos de 2007 e 2008, diversas licitações que foram realizadas no município teriam favorecido as empresas.

Na decisão, Alves da Silva cita que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou fracionamento indevido de licitações.

O juiz determinou ainda bloqueio de bens de proprietários do Grupo Scamatti e empresas que seriam “parceiras”, o que inclui Olívio Scamatti, apontado como chefe da Máfia, no valor de R$ 9,9 milhões.