31 de agosto | 2014
Olímpia ainda não tem política pública de combate às drogas
Embora já enfrentando uma situação de calamidade pública, principalmente em relação ao tráfico de entorpecentes, com dezenas de menores sendo apreendidos pela Polícia Militar ou por tráfico ou por porte de drogas em todas as semanas, o município de Olímpia ainda não tem uma política pública no sentido de combater esse problema.
Quer dizer, embora já criado pelo prefeito Eugênio José Zuliani, o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD), ainda não está funcionando dentro do contexto para o qual existe.
A essa conclusão se pode chegar considerando as explicações do presidente da Sala dos Conselhos Municipais, Sandro Luiz Baraldi, a respeito de um manifesto publicado na Imprensa Oficial (IOM), na edição do sábado, dia 23, página 7.
Considerado um problema estritamente técnico, Baraldi afirmou: “O Comad que é o fundo da política do combate às drogas, o fundo dos portadores de deficiência, o fundo do idoso ainda não estão ativos devido ao fundo (falta do)”.
De acordo com ele há problemas internos na Prefeitura Municipal que estão barrando a criação desses fundos. “A gente está pedindo uma real ação efetiva do executivo para que essa ação burocrática vá por terra e efetive esses fundos para que a gente consiga financiar algumas ações que hoje estão paradas no município”, contou.
Na prática, segundo a explicação de Baraldio, os conselhos já existem, mas sem dotações orçamentárias: “para virar um fundo é preciso ter uma dotação orçamentária”.
PARADOS E INERTES
Durante uma entrevista que concedeu a uma emissora de rádio, Baraldi contou que eles estão tentando desde o início deste ano, mas não estão conseguindo concretizar os três fundos já constituídos, mas o problema envolve os setores jurídico e financeiro da Prefeitura. “A gente espera que com esse manifesto saia desse jogo de empurra-empurra e realmente cheguemos a uma solução”.
O manifesto foi assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Genival Ferreira de Miranda; presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD), Marco Antônio dos Santos; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marcelo Martins Rebelatto; e presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (CMPPD), Edson Lopes da Silva.
Os quatro afirmam que a culpa pelo entrave é da Secretaria de Finanças (Cleber José Cizoto) e do Jurídico (Edilson César De Nadai).
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