Olímpia divulga edital de inscrições para eleição dos novos membros Conselho Tutelar do próximo quadriênio. Agora é necessário ter Experiência comprovada com mais de 1 ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Estância Turística de Olímpia disponibilizou, na quinta-feira (30), o Edital de Convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. A Comissão Especial Eleitoral e o edital foram publicados na edição do Diário Oficial Eletrônico.

Para se candidatar ao pleito, o interessado deve comparecer à sede da Sala dos Conselhos, localizada na Rua Conselheiro Antônio Prado, nº 307, 1º andar, Centro, de 17 a 28 de abril, das 8h às 16h. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

No ato da inscrição, o candidato deve, obrigatoriamente, apresentar original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, uma foto 3×4 recente, comprovante de residência dos três meses anteriores, certificado de quitação eleitoral, Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal, Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio; Experiência comprovada com mais de 1 ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme documentação prevista no item 3.2, do referido Edital.

O processo de escolha dos candidatos será realizado respeitando as seguintes fases: 1ª fase – Inscrições e comprovação de pré-requisitos; 2ª fase – Análise da documentação exigida; 3ª fase – Curso sobre Conhecimento Específico do Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação pertinente; 4ª fase – Prova objetiva com 40 (quarenta) questões; 5ª fase – Campanha Eleitoral; 6ª fase – Eleição.

A eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 01 de outubro, das 8 às 17h.
Em caso de dúvidas, os interessados podem comparecer à Sala dos Conselhos, localizada na Rua Conselheiro Antônio Prado, nº 307, 1º andar – Centro, de segunda a sexta, das 8h às 16h.