Locutor Henrique Pimenta, candidato a vereador em Olímpia, enfrenta um mandado de prisão e permanece foragido. Como ele poderá ser diplomado se a Justiça está em seu encalço? Entenda as implicações legais.

Por José Antôinio Arantes – Jonatas Henrique Pimenta, mais conhecido como Locutor Henrique Pimenta, está concorrendo à vaga de vereador em Olímpia pelo PRTB, partido que apoia o Sargento Tarcísio, do PL, como candidato a prefeito, mas sua situação judicial é delicada. Acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Pimenta além de descumprir outras determinações judiciais, rompeu sua tornozeleira eletrônica e permanece foragido da Justiça. No entanto, sua candidatura continua, e ele ainda pode ser eleito. A grande dúvida é: como um foragido pode ser diplomado?

Segundo os resultados de uma pesquisa na legislação e na jurisprudência, a respeitos das perguntas acima, o que se interpreta é que a diplomação é o ato formal que confirma que o candidato eleito está apto a tomar posse. Embora a legislação eleitoral permita que candidatos com pendências judiciais continuem na disputa, a diplomação pode ser questionada se houver um mandado de prisão ou outra forma de inelegibilidade que impeça o candidato de assumir o cargo​.

A DIPLOMAÇÃO DEPENDE
DE RESOLVER A SITUAÇÃO JUDICIAL
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um candidato pode continuar na disputa até que o processo judicial que trata de sua candidatura seja finalizado. No entanto, sem a regularização de sua situação com a Justiça, Henrique Pimenta corre o risco de não conseguir ser diplomado. Se ele for preso antes da cerimônia de diplomação, ele não poderá cumprir com as formalidades exigidas pela Justiça Eleitoral para assumir o cargo​.

A diplomação é essencial para que o candidato tome posse, e sem ela, ele não pode exercer o mandato, mesmo que tenha sido eleito pela maioria dos votos. Isso significa que os eleitores de Pimenta correm o risco de vê-lo impossibilitado de assumir o cargo caso sua situação não seja resolvida​.

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO
DE DIPLOMA E CONSEQUÊNCIAS
A Justiça Eleitoral permite que partidos ou candidatos concorrentes entrem com o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) em casos de inelegibilidade superveniente, ou seja, quando uma condição de inelegibilidade surge após o registro da candidatura. Isso pode ser usado para impedir a diplomação de Henrique Pimenta, caso sua condição de foragido persista até o momento da cerimônia​.

Além disso, mesmo que Pimenta seja eleito, sua ausência física e o impedimento legal podem levar à anulação de sua candidatura ou à convocação de uma nova eleição para preencher a vaga. O fato de ele estar foragido da Justiça já configura uma situação crítica, e qualquer tentativa de diplomá-lo sem que ele regularize sua situação pode ser facilmente contestada​.

RISCO PARA OS ELEITORES
E IMPACTOS NO PROCESSO ELEITORAL
Eleger Henrique Pimenta, sabendo que ele está foragido e que há um mandado de prisão contra ele, apresenta um risco direto para os eleitores. Caso ele não consiga resolver sua situação judicial, os eleitores que votarem em Pimenta podem se sentir frustrados ao perceber que o candidato em quem confiaram não poderá cumprir seu mandato​.

Caso seja eleito e continue foragido, a situação jurídica dele pode impactar diretamente a validade dos votos recebidos. Se Pimenta não resolver suas pendências judiciais até a diplomação, seus votos podem ser considerados nulos.  Se o mandado de prisão continuar em vigor e ele não puder ser diplomado, seus votos podem ser anulados em caráter definitivo.

Portanto, embora a legislação permita que ele concorra, o caminho para Henrique Pimenta ser diplomado e assumir o cargo está longe de ser garantido. A situação dependerá diretamente da sua capacidade de resolver as pendências judiciais antes da cerimônia de diplomação.