04 de outubro | 2009
Nomes do ex-vice Pituca e ex-secretária foram apagados em UBS e APAE
Possivelmente, depois de concedida medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que teve origem em representações formuladas por cidadãos olimpienses, a prefeitura municipal apagou o nome do ex-vice-prefeito, José Augusto Zambom Delamanha, Dr. Pituca, que fora dado, através de decreto do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, pintado nas paredes da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Jardim Paulista, zona leste da cidade de Olímpia e, além disso retirou a placa com as inscrições.
A mesma medida foi adotada em relação ao Espaço Cultural e Esportivo da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que também recebeu nome de pessoa viva, no caso, da ex-secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Izabel Cristinna Reale Thereza. Nesse caso a ilegalidade existiria também, em razão da entidade receber recursos públicos federais. As constatações foram feitas no dia 26 de outubro de 2007, pela editoria desta Folha.
No caso da UBS, por exemplo, onde a placa estava colocada desde a inauguração, a denominação aconteceu por decreto do ex-prefeito Carneiro, depois de ter o próprio nome combatido para ser concedido ao local, através de projeto de lei de autoria do vereador João Baptista Dias Magalhães, líder do executivo na câmara, que, por sinal, pertence ao mesmo partido político do prefeito e do vice.
No entanto, não existia confirmação dos porquês as medidas foram tomadas, mas presumia-se, no entanto, que o então prefeito pudesse ter feito um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – ou mesmo se antecipado à possível abertura de um inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF), onde cópias das mesmas representações haviam sido protocoladas, o que poderia acabar se transformando em ação civil publica para apurar prática de ato de improbidade administrativa.
Isto porque a cidadã Mônica Maria Silva protocolou em 23 de agosto de 2007 duas representações no MPF em Rio Preto denunciando as possíveis irregularidades, tanto na UBS Dr. Pituca quanto na APAE.
MP Estadual
Já em relação ao Ministério Público Estadual, onde a promotora Renata Sanches Kodama foi incumbida pelo Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, de levar adiante a investigação da representação protocolada pelo artista plástico Willian Antônio Zanolli, que o promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior havia arquivado, a informação era de que ela não sabia da medida adotada pela prefeitura.
Pelo contrário, de acordo com a informação obtida, a promotora informou para Zanolli que teria ouvido do prefeito Carneiro que este não iria retirar os nomes dos próprios municipais por entender ter feito tudo embasado em lei municipal que autorizaria tal ato.
Em virtude disso, a promotora afirmou que cerca de 15 dias antes, tinha enviado a representação para a procuradoria do Ministério Público em São Paulo para que esta se manifestasse sobre a provável inconstitucionalidade da lei municipal que autorizou o nome de pessoas vivas em próprios municipais.
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