26 de abril | 2010

Município entra com ação para desapropriar terras da Cutrale

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O município de Olímpia, através da prefeitura e do DAEMO (Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia), ingressou com ação de desapropriação contra a empresa Sucocítrico Cutrale Ltda, com a finalidade de obter a imissão de posse de 8,35 hectares da empresa, localizados à margem da rodovia Assis Chateaubriand, SP-425. A finalidade é agilizar juridicamente processo de licitação para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a conseqüente despoluição completa do córrego Olhos D’água.

Além disso, a ação em nome do município de Olímpia, tem ainda como objetivo a melhoria dos serviços de coleta de esgoto urbano. A área está localizada nas proximidades do trevo da rodovia de acesso Wilquem Manoel Neves, conhecida como saída para Barretos.

Essa medida concretiza o projeto da atual administração, localizando as obras de tratamento do esgoto para além da rodovia Barretos – Rio Preto e arquivando de vez, o projeto do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro que projetava a construção em área próxima dos limites do Parque Aquático Thermas dos Laranjais.

Como se recorda, a proximidade do tratamento do esgoto com o Thermas, comprometendo a
área que se convencionou chamar de futuro “Vale do Turismo”, suscitou críticas de parte da comunidade durante grande parte do mandato do ex-prefeito.

Há outra diferença decorrente da adoção do novo projeto está na área a ser ocupada. De acordo com o planejamento anterior, haveria a necessidade de 12 hectares para a construção de diversas lagoas, nas quais o esgoto urbano seria depositado. O novo sistema da atual administração reduz essa área para 8 hectares e substitui os diversos lagos de tratamento por uma única estação, obedecidas as técnicas mais modernas de saneamento básico.

Resulta, porém, dessa alteração, maiores investimentos na construção dos emissários. A alteração, porém, além de apresentar benefícios de ordem urbana, preservando o Thermas e o “Vale do Turismo”, será financiada através do “Programa Água Limpa”, do Governo do Estado, cujo valor está estimado em 17 milhões de reais.
Razões para a ação

A urgência na assinatura desse convênio com o Governo do Estado de São Paulo figura entre as razões que levaram o Município a requerer ao Juiz da 3ª Vara Cível, Dr. Hélio Benedine Ravagnani, para a qual a ação de desapropriação foi distribuída, a imissão provisória da posse sobre a área de 8 hectares. Outras razões que fundamentam o pedido estão na despoluição do Córrego Olhos d’Água e na necessidade de se dotar a cidade da infraestrutura adequada a seu crescimento urbano.

A ação de desapropriação é movida pela Procuradoria Jurídica da prefeitura, que declarou a área de utilidade pública, e pelo DAEMO, representado pelos advogados Alfredo Baiochi Netto e Vicente Augusto Baiochi, que está entrando com os recursos financeiros para a aquisição da gleba desapropriada. Não se conhece, ainda, a posição da Cutrale sobre essa iniciativa do Município.

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