26 de novembro | 2010

Mulher é condenada por fraude no Bolsa Família em Cajobi

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A ex-servidora da Prefeitura de Cajobi, Regina de
Fátima Dourado, foi condenada a um ano e oito meses de prisão pelo juiz da 1ª
Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto, Adenir Pereira da Silva. Ela
é acusada de prática de estelionato, por ter informado declaração falsa de
renda para se inscrever no programa Bolsa Família, do governo federal.

Consta que ela teria sacado os recursos de sete beneficiários do programa cadastrados
pela prefeitura local. A pena de prisão foi substituída por prestação de
serviços à comunidade pelo mesmo período, mas por se tratar de uma condenação, cabe
recurso contra a decisão.

Segundo o Ministério Público Federal, Regina, enquanto lotada na Secretaria
Municipal de Educação e uma das responsáveis pela fiscalização do programa,
declarou ter renda mensal de R$ 180 para sacar o benefício entre 2002 e 2006.

Sua renda, no entanto, chegava a R$ 588 no período, conforme a Justiça. Além
disso, ela reteve o cartão de sete famílias inclusas no programa em Cajobi,
inclusive de uma mulher que havia falecido.

“Não tenho dúvida sobre o dolo na conduta da acusada”, escreve o juiz na
sentença. “Embora não se sabe se Regina estava a serviço de outrem na
Prefeitura, certo é que as reclamações dos beneficiários recaíram unicamente
sobre ela”, acrescentou.

SINDICÂNCIA

Quando suspeitou da fraude, em 2006, a prefeitura instaurou uma sindicância que
resultou na demissão de Regina. Em depoimento à Justiça, ela acusa a
administração de perseguição política. De acordo com o jornal Diário da Região,
de Rio Preto, Regina não foi localizada ontem para comentar o caso.

Mas seu advogado, Manoel Patrício Padilha Ruiz, disse que vai recorrer da
sentença ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Porém, não quis
comentar a decisão. “Preciso analisar melhor os argumentos do juiz na
sentença”, concluiu.

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