O Ministério Público da comarca de Olímpia distribuiu ação civil pública contra a prefeitura e o prefeito Luiz Fernando Carneiro, solicitando a devolução de quase quatro milhões de reais, provavelmente por denúncia de possível ato ilícito ligado a impostos estaduais, pois a inicial está classificada no grupo da Fazenda Estadual. A informação foi confirmada junto a endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na tarde da quinta-feira (18), a reportagem tentou obter acesso ao processo que tramita na segunda vara, mas não foi possível em razão de estar concluso para despacho da juíza de direito Andréia Galhardo Palma, desde o dia dois de maio próximo passado.

Esta Folha, portanto não teve acesso à ação que solicita a devolução de R$ 3.619.824,11 e nem mesmo conseguiu falar com o promotor autor da denúncia em questão. Nem mesmo junto à assessoria jurídica da prefeitura, cujo contato foi tentado na tarde desta sexta-feira (18), foi possível obter informações a respeito do caso.

Distribuída inicialmente no dia 20 de abril próximo passado, por prevenção para a 1.ª vara, da ação consta o prefeito Luiz Fernando Carneiro e a prefeitura de Olímpia, a empresa de advocacia Cláudio Golgo Advogados Associados, que tem sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, especializada em assessorias aos municípios, e o advogado Cláudio Nunes Golgo.

Investigada em Tubarão

Por outro lado, através de pesquisa realizada através da Internet, a editoria desta folha obteve a informação de que uma inspeção do (TCE), Tribunal de Contas de Santa Catarina, teria apontado ilegalidade no contrato de prestação de serviços advocatícios para a recuperação de receitas, através de contrato firmado entre a prefeitura de Tubarão e a Sociedade Civil Cláudio Golgo Advogados Associados S/C, sem licitação.

No contrato, a empresa, segundo consta, teria como representante diretor o advogado Cláudio Roberto Nunes Golgo.

No caso de lá, as irregularidades estariam se caracterizando em atos de improbidade administrativa, portanto, sujeitos a uma ação civil pública.

A irregularidade que está sendo investigada em Santa Catarina está ligada ao contrato que prevê pagamento de 20% de sucumbência, se houvesse êxito em favor do município, e não teria sido respeitada esta cláusula, com o pagamento feito de forma antecipada.