25 de novembro | 2018
MP dá aval a HC para engavetar inquérito e se manifesta contra a quebra de sigilo de Geninho
O Ministério Público (MP) de Olímpia emitiu parecer favorável ao pedido de habeas corpus (HC) apresentado pelo deputado eleito Eugênio José Zuliani, Geninho, para suspender um inquérito policial na Delegacia de Polícia de Olímpia, que investiga eventuais irregularidades em contratos firmados com a empresa Scamatti Ltda, de Votuporanga, inclusive para a construção do novo sistema de captação de água do rio Cachoeirinha.
No pedido Geninho afirma que sofre constrangimento ilegal em investigação que solicitou a quebra do seu sigilo bancário e fiscal em apuração referente à chamada “Máfia do Asfalto” no período em que ele era prefeito de Olímpia.
A promotora de Justiça Valéria Andréa Ferreira de Lima defendeu o trancamento do inquérito policial contra Geninho. Ela afirmou que em mais de um ano de investigação a Polícia Civil não indicou quais fatos criminosos estão sendo apurados contra o ex-prefeito.
Agora, o pedido de HC será avaliado pelo juiz da Vara Criminal de Olímpia, Eduardo Luiz de Abreu Costa, que foi quem requisitou a opinião do MP sobre o assunto. Geninho, que foi eleito em outubro para uma cadeira na Câmara Federal, é um dos alvos de investigação iniciada em 2015. Ele é suspeito de integrar possível esquema de fraude em licitação no âmbito da Operação Fratelli, que envolveria favorecimento a empresas do Grupo Scamatti, de Votuporanga.
A defesa do ex-prefeito de Olímpia recorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que considerou ilegais as interceptações usadas como provas na investigação da “Máfia do Asfalto”.
A promotora disse ainda que seria temerário o prosseguimento da investigação, já que, de fato, caracteriza constrangimento ilegal a Geninho.
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