07 de março | 2011

Moreira condenado mais uma vez pela justiça de Olímpia

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A juíza da 2ª
Vara Cível de Olímpia, Andréa Galhardo Palma, condenou o ex-prefeito José
Carlos Moreira a ressarcir os cofres públicos em R$ 17,7 mil, com juros de 1%
ao mês, além de correção monetária desde 1994. Moreira foi condenado por ato de
improbidade administrativo por fraude carta-convite número 86/94, que teria
sido combinada entre agentes públicos e empresa.

A licitação fraudulenta foi promovida para a elaboração de dois painéis
públicos, sete outdoors para campanhas oficiais, cinco letreiros em viaturas do
Corpo de Bombeiros, 35 faixas de saudação de autoridades, 17 placas de
identificação do perímetro urbano, quatro fotolitos como logomarcas da
prefeitura e 40 adesivos para aplicar em viaturas da administração.

De acordo com o
jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, pela decisão de Galhardo
Palma, a licitação foi anulada. “O dano ao erário restou incontroverso e deverá
ser ressarcido pelos requeridos de forma solidária entre si, aos cofres
municipais no montante de R$ 17.798”,
consta em trecho da decisão.

Além do ex-prefeito, foram condenados solidariamente José Villella Crispim,
Sidiney Furlan, Marco Aurélio Macedo Pereira, Odonel Serrano, Jurandir Pimenta
Borges, Jair Aparecido Gerolin e Fátima Conceição dos Santos Gerolin. O grupo poderá
recorrer da decisão Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

De acordo com a decisão, todos foram condenados também ao pagamento de multa
civil de até duas vezes o valor do dano, imposição da proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de
cinco anos, além de perder os direitos políticos por no mínimo cinco anos.

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