Na quarta-feira, 7, a instituição da chamada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completou 13 anos. O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abra a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.

Em Olímpia, no primeiro semestre deste ano, foram registrados na Delegacia de Defesa da Mulher – DDM, 227 casos oficiais. Mas estes números podem ser muito maiores, já que muitas mulheres que acabam sofrendo caladas e só resolvem tomar alguma atitude após já terem sofrido várias agressões.

Das 227 agressões registradas em Boletim de Ocorrência da delegacia de polícia especializada da cidade, 129 viraram inquérito policial (com apuração dos fatos para posterior denúncia criminal) e 105 requisitaram a chamada medida protetiva que proíbe o agressor de chegar próximo da pessoa ameaçada.

Os números absolutos oficiais divididos por meses chegam a 37 casos por mês e 1,3 por dia. Ou seja, praticamente todo dia a polícia local registra uma ocorrência de agressão contra a mulher em Olímpia.

Segundo o advogado e consultor desta Folha, Oscar Albergaria Prado, em todo o mundo, sem qualquer distinção em relação às classes sociais, se tem notícia da ocorrência de violência contra a mulher. A violência doméstica se apresenta como sério problema à saúde publica além de se constituir em violação dos direitos humanos.

Ele conta que pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma outra forma de abuso durante a vida. O agressor é, geralmente, um membro de sua própria família.

E conclui: “A Lei Maria da Penha representa uma verdadeira guinada na história da impunidade. Vidas foram preservadas, mulheres ganharam direito e proteção, fortaleceu-se a autonomia das mulheres”.

A Folha, para ampliar a discussão sobre o tema, ouviu a delegada Debora Cristina Abdala Nobrega que atua há muito tempo na delegacia especializada; o delegado e professor de direito, João Brocanello Neto; a vice-presidente da subseção da OAB de Olímpia, Silvana de Souza; e Cristiane Navarro, advogada que pertence a Comissão da Mulher Advogada da subseção de Olímpia da OAB.