14 de maio | 2017
Marco Santos é condenado a quase seis anos de reclusão
O juiz de direito da Vara Criminal de Olímpia, Eduardo Luiz de Abreu Costa condenou o ex-vereador de Olímpia Marco Antônio dos Santos pelos crimes de corrupção e concussão que resultaram nas penas de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão e dois anos, nove meses e 18 dias de reclusão, respectivamente.
Na somatória das penas, ele está condenado a 5 anos, seis meses e 8 dias. No entanto, por se tratar de um julgamento em primeira instância, o ex-vereador tem direito a recorrer em liberdade.
“Julgo Procedente a ação penal (…), para o fim de condenar, como incurso no art. 317, caput, do CP (Corrupção passiva -), por 2 (duas) vezes e no art. 316, caput, do CP (Concussão), por 3 (três) vezes, na forma do art. 71, caput, do CP (Crime continuado), observado o disposto no art. 69, caput, do CP (Concurso material)”, diz a decisão datada da quinta-feira desta semana, dia 11.
O juiz também condenou Marco Santos a indenizar a parte ofendida, considerando os prejuízos sofridos (item 2.9), no valor mínimo de R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais)”.
MEDIDAS CAUTELARES
Além disso, também foram aplicadas as medidas cautelares, determinando obrigações a Marco Santos: “(A) comparecer semestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades pessoal e social; (B) não se aproximar da vítima e de seu cônjuge (inquirido como testemunha) a menos de 100m (cem metros), não contatá-los por qualquer meio de comunicação e não frequentar, a fim de preservar a integridade física e psicológica deles, os mesmos estabelecimentos em que eles primeiramente se encontrarem; E (C) não se ausentar da Comarca”.
Como se recorda, Marco Santos foi preso em flagrante no dia 6 de setembro de 2016, durante operação do Ministério Público e da Polícia Militar de Olímpia, acusado de exigir parte do salário de uma assessora, que deverá ser indenizada em R$ 6,6 mil, de acordo com a sentença.
De acordo com assessora Brenda Martins Pavani, o ex-vereador lhe ofereceu o emprego para ela receber oficialmente R$ 2,6 mil, desde que devolvesse R$ 1,6 mil. “Nos meses de maio e junho de 2016, entregou, para o acusado (Santos), diretamente, parte dos vencimentos (R$ 1.665,00), conforme previamente acordado, e, indagada por este magistrado, sabia da ilicitude”, escreveu o juiz na sua decisão.
O advogado Léo Cristian Alves Bom, afirmou à imprensa local que a decisão será contestada em um recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Juiz manda soltar Marco Santos que estava preso em Tremembé
Depois de julgar a ação criminal um dia antes, na sexta-feira desta semana, dia 12, o juiz de direito da Vara Criminal de Olímpia, Eduardo Luiz de Abreu Costa, expediu um alvará de soltura e mandou a direção da Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, conhecida por Tremembé II, localizada no quilômetro 138,5, da rodovia Amador Bueno da Veiga, no bairro do Uma, em Tremembé, soltar o ex-vereador Marco Antônio dos Santos, de 43 anos de idade, que já há alguns meses estava preso lá, em medida de prisão preventiva.
“Manda (…) ou a quem suas vezes fizer, ao lhe ser este alvará apresentado, com as formalidades legais, que ponha, incontinenti, em liberdade, “se por acaso não estiver preso”, a pessoa abaixo qualificada, recolhida à ordem e disposição deste Juízo: Marco Antônio dos Santos”, diz trecho do alvará de soltura.
“(…) Sem prejuízo do encaminhamento das peças faltantes para o juízo competente para a execução (art. 472, II, das NSCGJ), intimando-a pessoalmente para comparecer em Juízo, no 1º (primeiro) dia útil subsequente, e, depois de lavrado, assinar o termo de compromisso, com as advertências do art. 312, parágrafo único, do CPP, encaminhando-se, na sequência, cópia às Polícias Militar e Civil.”
De acordo com o advogado Léo Cristian Alves Bom, que está atuando na defesa de Marco Antônio Santos, seu cliente estaria em liberdade ainda nesta sexta-feira, dia 12, em Olímpia.
“Desta vez ele sai. Já foi expedido o alvará de soltura, vai ser lançado hoje (6.ª feira). Quer dizer, lá em Tremembé vai estar recebendo hoje esse alvará de soltura”, comemorou o advogado.
Kombi doada por ex-vereador será transferida para igreja
Um veículo Volkswagen modelo Kombi, ano 1980, que o ex-vereador Marco Antônio dos Santos, de 43 anos de idade, do DEM, mesmo partido do ex-prefeito Eugênio José Zuliani, embora verbalmente havia doado para a Igreja Missionária O Semeador Semeia, localizada na Avenida Manoel Cunha, no Jardim Santa Fé, na zona leste de Olímpia, terá sua documentação transferida para esse segmento religioso.
A informação foi divulgada à imprensa local na manhã desta sexta-feira, dia 12, pelo novo advogado de defesa de Marco Santos, Léo Cristian Alves Bom. De acordo com ele, essa situação ficou acertada na Delegacia de Polícia de Olímpia, numa reunião entre ele (advogado), o pai de Marco Santos e o delegado, na terça-feira desta semana, dia 9.
“Nós combinamos com o delegado e o pai do Marco Santos, antes da liberação do Marco Santos, que nós vamos passar (fazer a transferência da propriedade) para a igreja. Já está tudo resolvido”, contou durante entrevista que concedeu à rádio Espaço Livre.
Como se recorda, essa doação acabou virando um caso de polícia no dia 3 de outubro, porque familiares do ex-vereador foram até à igreja e retomaram o veículo que estava em poder da Igreja Missionária O Semeador Semeia.
A ocorrência foi registrada no dia 3, um dia após a eleição municipal, pelo pastor evangélico Israel Everton da Silva, de 32 anos.
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