O juiz de direito da Vara Criminal de Olímpia, Eduardo Luiz de Abreu Costa condenou o ex-vereador de Olímpia Marco Antônio dos Santos pelos crimes de corrupção e concussão que resultaram nas penas de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão e dois anos, nove meses e 18 dias de reclusão, respectivamente.

Na somatória das penas, ele está condenado a 5 anos, seis meses e 8 dias. No entanto, por se tratar de um julgamento em primeira instância, o ex-vereador tem direito a recorrer em liberdade.

“Julgo Procedente a ação penal (…), para o fim de condenar, como incurso no art. 317, caput, do CP (Corrupção passiva -), por 2 (duas) vezes e no art. 316, caput, do CP (Concussão), por 3 (três) vezes, na forma do art. 71, caput, do CP (Crime continuado), observado o disposto no art. 69, caput, do CP (Concurso material)”, diz a decisão datada da quinta-feira desta semana, dia 11.

O juiz também condenou Marco Santos a indenizar a parte ofendida, considerando os prejuízos sofridos (item 2.9), no valor mínimo de R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais)”.

MEDIDAS CAUTELARES

Além disso, também foram aplicadas as medidas caute­lares, determinando obrigações a Marco Santos: “(A) comparecer semestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades pessoal e social; (B) não se aproximar da vítima e de seu cônjuge (inquirido como testemunha) a menos de 100m (cem metros), não contatá-los por qualquer meio de comunicação e não frequentar, a fim de preservar a integridade física e psicológica deles, os mesmos estabelecimentos em que eles primeiramente se encontrarem; E (C) não se ausentar da Comarca”.

Como se recorda, Marco Santos foi preso em flagrante no dia 6 de setembro de 2016, durante operação do Ministério Público e da Polícia Militar de Olímpia, acusado de exigir parte do salário de uma assessora, que deverá ser indenizada em R$ 6,6 mil, de acordo com a sentença.

De acordo com assessora Brenda Martins Pavani, o ex-vereador lhe ofereceu o emprego para ela receber oficialmente R$ 2,6 mil, desde que devolvesse R$ 1,6 mil. “Nos meses de maio e junho de 2016, entregou, para o acusado (Santos), diretamente, parte dos vencimentos (R$ 1.665,00), conforme previamente acordado, e, indagada por este magistrado, sabia da ilicitude”, escreveu o juiz na sua decisão.

O advogado Léo Cristian Alves Bom, afirmou à imprensa local que a decisão será contestada em um recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Juiz manda soltar Marco Santos que estava preso em Tremembé

Depois de julgar a ação criminal um dia antes, na sexta-feira desta semana, dia 12, o juiz de direito da Vara Criminal de Olímpia, Eduardo Luiz de Abreu Costa, expediu um alvará de soltura e mandou a direção da Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, conhecida por Tremembé II, localizada no quilômetro 138,5, da rodovia Amador Bueno da Veiga, no bairro do Uma, em Tremembé, soltar o ex-vereador Marco Antônio dos Santos, de 43 anos de idade, que já há alguns meses estava preso lá, em medida de prisão preventiva.

“Manda (…) ou a quem suas vezes fizer, ao lhe ser este alvará apresentado, com as formalidades legais, que ponha, incon­ti­nenti, em liberdade, “se por acaso não estiver preso”, a pessoa abaixo qualificada, recolhida à ordem e disposição deste Juízo: Marco Antônio dos Santos”, diz trecho do alvará de soltura.

“(…) Sem prejuízo do encaminhamento das peças faltan­tes para o juízo competente para a execução (art. 472, II, das NSCGJ),  intimando-a pessoalmente para comparecer em Juízo, no 1º (primeiro) dia útil subse­quente, e, depois de lavrado, assinar o termo de compromisso, com as advertências do art. 312, parágrafo único, do CPP, encaminhando-se, na sequência, cópia às Polícias Militar e Civil.”

De acordo com o advogado Léo Cristian Alves Bom, que está atuando na defesa de Marco Antônio Santos, seu cliente estaria em liberdade ainda nesta sexta-feira, dia 12, em Olímpia.

“Desta vez ele sai. Já foi expedido o alvará de soltura, vai ser lançado hoje (6.ª feira). Quer dizer, lá em Tremembé vai estar recebendo hoje esse alvará de soltura”, comemorou o advogado.

Kombi doada por ex-vereador será transferida para igreja

Um veículo Volkswagen modelo Kombi, ano 1980, que o ex-vereador Marco Antônio dos Santos, de 43 anos de idade, do DEM, mesmo partido do ex-prefeito Eugênio José Zulia­ni, embora verbalmente havia doado para a Igreja Missioná­ria O Semeador Semeia, localizada na Avenida Manoel Cunha, no Jardim Santa Fé, na zona leste de Olímpia, terá sua documentação transferida para esse segmento religioso.

A informação foi divulgada à imprensa local na manhã desta sexta-feira, dia 12, pelo novo advogado de defesa de Marco Santos, Léo Cristian Alves Bom. De acordo com ele, essa situação ficou acertada na Delegacia de Polícia de Olím­pia, numa reunião entre ele (advogado), o pai de Marco Santos e o delegado, na terça-feira desta semana, dia 9.

“Nós combinamos com o delegado e o pai do Marco Santos, antes da liberação do Marco Santos, que nós vamos passar (fazer a transferência da propriedade) para a igreja. Já está tudo resolvido”, contou durante entrevista que concedeu à rádio Espaço Livre.

Como se recorda, essa doação acabou virando um caso de polícia no dia 3 de outubro, porque familiares do ex-vereador foram até à igreja e retomaram o veículo que estava em poder da Igreja Missionária O Semeador Semeia.

A ocorrência foi registrada no dia 3, um dia após a eleição municipal, pelo pastor evangélico Israel Everton da Silva, de 32 anos.