Motivado pela falta de espaços no prédio do Fórum de Olímpia, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai utilizar um espaço que está cedido à 74.ª subsecção da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) local há aproximadamente 24 anos, para acomodar as instalações da 1.ª Vara Criminal instalada recentemente na Comarca.

Mas de acordo com o juiz diretor do Fórum e titular da 2.ª Vara Civil da Comarca de Olímpia, Lu­cas Figueiredo Alves da Silva, essa é apenas uma das mudanças previstas para o prédio, mas destaca que houve um acordo antecipado com a entidade.

Por isso, ele nega qualquer vínculo da mudança com algum tipo de requisição do espaço: “Primeiro que requisição, se alguém passou essa informação, requisição tem um sentido jurídico que é de ordem. No caso não aconteceu isso. Não teve nenhum tipo de requisição da sala. Sempre a gente teve um bom relacionamento com os advogados. Com o presidente da OAB local, a gente sempre teve um bom relacionamento”.

A finalidade de ocupar o espaço é “para viabilizar a instalação da Vara Criminal que ocupa mais espaço, mais pessoal, nós tínhamos um trato feito, inclusive por ofício para formalizar isso, que a gente poderia fazer a alteração das salas”.

A mudança do local do espaço da OAB, segundo Lucas da Silva, está oficializada em um documento que tem em mãos: “Inclusive tenho um documento aqui, um ofício da OAB concordando com a alteração”. “Em nenhum momento houve requisição ou ordem de juiz, de quem quer que seja, para essa mudança”, reforça.

E acrescenta: “Na verdade, o ma­ior interesse de instalar a Vara Criminal é dos próprios advogados, porque eu como juiz aqui posso atestar isso porque é uma Comarca muito complicada para trabalhar. Um monte de processos. Os juízes que tinham aqui eram insuficientes”.

UM POUCO DE CADA LADO

De acordo com o juiz, para a instalação da Vara Criminal foram adotadas várias medidas. Por e­xem­plo, a 2.ª Vara, da qual é titular, abriu mão de funcionários e de espaço também. O Ministério Público (MP) também cedeu espaço e o mesmo se dá em relação à OAB.

“Então, foi uma série de circunstâncias que todas as pessoas do meio jurídico acabaram entendendo que era o melhor para a co­mar­ca. Tudo isso para a população”, explica.

Entretanto, Lucas da Silva diz saber que um ou outro advogado não está concordando, mas que esses não expuseram seus motivos formalmente: “Ninguém chegou a formalizar isso, pelo menos que é de meu conhecimento. Então, se houver algum tipo de discordân­cia eu penso que isso vai contra o interesse público, contra o interesse da população”.

Atualmente, a Vara Criminal es­tá funcionando numa sala que es­tá no setor que antes era da 1.ª Vara Civil. “Um espaço bem reduzido, dificultando bastante o trabalho dos funcionários”.

Com a alteração, a sala da OAB vai para a sala do MP ao lado da sala onde está instalada a 2.ª Vara Civil, justamente onde funcionava uma das salas do MP.

Mas para concretizar a mudança depende ainda de uma reforma na sala para a qual vai o MP, ou seja, instalar o sistema que possibilite aos promotores as condições técnicas necessárias ao trabalho.

Ainda sobre a instalação da 4.ª Vara Civil, ela foi transformada em 1.ª Vara Criminal. Para chegar à 4.ª Va­ra Civil será preciso nova movimentação no TJ, que decidirá se a solução é mais uma vara civil ou criar e instalar uma 2.ª Va­ra Criminal.

Presidente da OAB confirma um abaixo-assinado contra mudança

Mas embora pelo que se informa sejam poucos os advogados contrários, o presidente da 74.ª subsecção da OAB (Ordem dos A­dvogados Brasileiros), de Olím­pia, Ricardo José Ferreira Perroni, confirmou na tarde desta sexta-feira, dia 1.º de agosto, a existência de um abaixo-assinado contra a mudança do espaço da entidade no prédio do Fórum de Olímpia, conforme está previsto.

De acordo com Ricardo Per­roni, são “seis ou sete” que não estão concordando com a mudança que será promovida pelo juiz da 2.ª Vara Civil e diretor do Fórum local, Lucas Figue­i­redo Alves da Silva.

Mas ao ser perguntado de seis ou se assinaturas não seria um número baixo em relação ao total de cadastrados, o presidente não se manifestou diretamente. Apenas deixou a entender que se for para melhorar o atendimento do judiciário é favorável à mudança.

No total, de acordo com a informação do presidente da OAB, a subsecção de Olímpia tem aproximadamente 350 advogados cadastrados.

Por outro lado, ao ser questionado se tinha conhecimento de uma eventual ação que teria sido protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente afirmou que não: “No tribunal não. Eu sei que foi feito um abaixo-assinado que foi entregue na Seccional da OAB de São Paulo”.

Após uma insistência sobre haver alguma ação com pedido de medida liminar, ele respondeu: “Só se entraram pessoalmente. Sei que teve um abaixo-assinado direto com o presidente da seccional de São Paulo”.

BUSCANDO A NOTÍCIA

O fato é que há comentários sobre um possível processo contra a mudança e que a informação de que quem saberia informar sobre uma eventual ação, seria a ad­vo­gada Carmem Tannuri.

No entanto, desde a quarta-feira, dia 30 (duas ligações), passando pela quinta-feira, dia 31 (novas tentativas) e chegando à sexta-feira, dia 1.º de a­gos­to (nova tentativa), que a re­portagem tenta contato com a advogada e não consegue.

Em todos os telefonemas feitos ao escritório da advogada foram deixados recados inclusive explicando de qual assunto se tratava. Porém, até o fechamento da edição Carmem Tannuri não re­tor­nou às ligações.

No início da tarde desta sexta-feira, quando da última tentativa feita pela reportagem, a secretária informou que a advogada estava almoçando, mas que estava com muitos prazos vencendo e que provavelmente por isso não teria re­tornado as ligações.

Perroni entende que mudança dará mais rapidez a processos

Para o presidente da 74.ª Su­b­sec­ção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Olímpia, Ri­car­do José Ferreira Perroni, a expectativa é que a alteração que está sendo organizada pelo diretor do Fórum local e titular da 2.ª Va­ra Civil da Comarca, Lucas Fi­gue­iredo Alves da Silva, dê mais agilidade ao andamento dos processos, principalmente da área cível.

Essa é uma das situações que o faz ser favorável à mudança, ou seja, que a entidade deixe de usar o espaço maior que futuramente será destinado a instalação da 1.ª Vara Criminal. “Lógico. Vai dar mais rapidez aos processos cíveis. A previsão é essa”, asseverou.

De acordo com ele, o Tribunal de Justiça de São Paulo solicitou a sala: “O espaço é deles, ai foi enviado um pedido em São Paulo, mas a sala vai ser transmitida para o tribunal e eles vão dar outro espaço para a OAB local”.

Perguntado se o espaço novo será suficiente para atender as necessidades dos advogados, Ricardo José Ferreira Perroni disse apenas que “dentro da conjuntura é”.

Segundo ele, na sala que está sendo devolvida ao tribunal há dois computadores e uma mesa de reuniões. Antes o local chegava a abrigar as eleições da OAB, mas depois da construção da Casa do Advogado, ao lado do Fórum, as eleições passaram a ser realizadas lá e não mais na sala no interior do prédio do judiciário.

Mas o presidente foi questionado também se ele teria alguma coisa contra a alteração. Per­roni explicou que o espaço pertence ao tribunal e que é a favor de uma adaptação que favoreça aos advogados.

“O espaço é do tribunal e o tribunal está solicitando. Estou obedecendo ao que está nas normas. Agora, para mim, se for para melhorar para a advocacia com a criação da Vara Criminal, se melhorar o serviço, eu sou a favor de que seja adaptado o que for melhor para o advogado”, finalizou.