06 de setembro | 2010
Justiça obriga prefeitura trocar nomes de 24 ruas da cidade
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O prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho (foto), está obrigado a trocar a denominação de 24 ruas de Olímpia, inicialmente todas localizadas em bairros e loteamentos mais novos. A obrigatoriedade parte da Curadoria do Patrimônio Público, através da promotora de justiça Renata Sanches Fernandes Kodama.Todas essas vias receberam nomes de pessoas vivas, quando ainda vigorava o Inciso XV do artigo 35 da Lei Orgânica do Município, anulado através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), porque violava o disposto nos artigos 5°, 47, Incisos U e XIV, e 144 da Constituição do Estado de São Paulo.
No início da tarde desta sexta-feira, dia 3, de acordo com Geninho, chegou um ofício do presidente da Câmara, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, informando 21 nomes de ruas da cidade que estão contrariando a legislação. Outras três foram nomeadas por decreto.
No entanto, o prefeito informou que vai enviar um oficio para a promotora solicitando prazo para fazer as substituições, com a finalidade de não causar transtornos para a população em deixar as ruas sem nomes.
Geninho explicou que vai tentar já revogar os três decretos e mandar uma lei para a câmara já sugerindo novas denominações para todas as ruas que serão alteradas.
Porém, avisa que não tem, ainda, idéia de como fará para escolher estes nomes, mas vai tentar buscar, entre pessoas que fizeram alguma coisa pra cidade, nomes adequados para serem designados.
Ele disse que a vontade dele é a de resolver o problema o mais rápido possível, mas entende que o processo pode demorar pelo menos uns 60 dias para efetivar a solicitação da promotora de maneira definitiva, ou seja, já substituindo as placas por novos nomes.
Porém, o prefeito está preocupado com o problema que poderá causar a alguma empresa, por exemplo, que terá que mudar o endereço em seus contratos sociais e documentos fiscais.
Mas pelo que constatou, em primeira análise do ofício que recebeu, a maioria das ruas está em bairros ainda novos, como, por exemplo, jardins Tênis Clube, Veridiana, entre outros, portanto, não atingindo grande número de empresas principalmente.
O prefeito enfatizou, também, que no governo dele não foi dado nenhum nome de pessoa viva a próprios públicos ou logradouros e vias públicas.
Quanto ao nome de pessoas em próprios municipais, disse que ainda não foi feito levantamento para saber, mas que deverá fazer um levantamento minucioso para que seja comunicado à promotora.
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